Nesta sexta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Curitibanos enviou para aprovação do prefeito José Antônio Guidi (Dudão), o Projeto de Lei nº 003/2020, que proíbe queima e soltura de fogos de artifício em todo o território municipal. De acordo com o texto, se entrar em vigor, a lei permitirá apenas a soltura de fogos que acarretam barulho de baixa intensidade e efeitos visuais.
A proposta é de autoria dos vereadores Luiz Carlos Righes Júnior e Tanner Gaudério e propõe que os estabelecimentos que comercializam artefatos pirotécnicos fixem em local visível, placa com os seguintes dizeres: "É proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Curitibanos/SC - Lei Municipal n. (número da lei)".
De acordo com o projeto, com a lei em vigor a desobediência poderá implicar na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido pelo Poder Executivo.
Entre as justificativas para a proibição de queima de fogos, os vereadores mencionam a redução de poluição sonora e evitar mal-estar causado pelos ruídos em bebês, crianças e idosos, com atenção especial às crianças autistas e aos idosos com mal de alzheimer, além de animais, como cães, gatos e aves, que são submetidos a níveis altíssimos de estresse em decorrência dos estouros.
O projeto deve passar pela avaliação do prefeito Dudão dentro dos próximos dias.
Fonte: RCN
Imagem: Pixabay
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