Oposição prepara projetos para aumentar salário mínimo e reajustar IR

PEDRO FRANÇA/AG. SENADO

Congresso Nacional prepara nova tramitação de medidas encaminhadas pelo governo Temer contra direitos dos trabalhadores

Brasília – A esta semana será marcada pelo início da tramitação, pelo Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo à Casa, na última segunda-feira (30) e que tratam de mais iniciativas impopulares que já estão sendo criticadas por deputados e senadores da oposição. A primeira, a MP 805/2017, suspende o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2018 – que tinha sido acertado em 2015, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O texto também aumenta de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário para quem tem ou terá a receber acima do teto da aposentadoria.

Já a segunda MP, de número 806/2017, aumenta a tributação sobre os fundos de investimentosfechados. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que fará reuniões com a bancada do partido para discutir a formação da comissão especial que analisará as duas MPs e estratégias para atuar fortemente para que sejam derrubadas.

“O governo não pode jogar todo o sacrifício imposto pelo ajuste fiscal na conta dos trabalhadores. Por meio do Refis eles já beneficiaram o setor do agronegócio, empresas e municípios. Não podemos deixar que isto aconteça”, afirmou Zarattini. Ele lembrou que a MP que congela o salário dos servidores públicos consiste num compromisso acertado que, além de ser desfeito, faz com que os rendimentos desta categoria fiquem inalterados por praticamente três anos.

“Isto é inadmissível. O acordo anterior já era para que o aumento começasse a ser dado a partir de 2017 e foi adiado. Um novo adiamento é a maior prova do interesse desse governo em beneficiar o empresariado em detrimento dos trabalhadores”, disse.

Também o senador Paulo Paim (PT-RS) promete brigar na tribuna do Senado e na comissão pela derrubada das MPs. Paim listou pelo menos 50 carreiras do serviço público que serão atingidos pela medida. Até mesmo o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), lamentou os textos e confirmou que considera as medidas “bastante duras para o país”.

Jereissati, por outro lado, lembrou que “o governo precisa adotar estas regras impopulares porque está sem dinheiro e tem de pagar as contas”, evitando falar na liberação de emendas e benefícios referentes a isenções fiscais em atendimento a pleitos feitos por parlamentares que votaram contra a renúncia do presidente Michel Temer.

Reajuste do IR

Entre as estratégias para amenizar o impacto das MPs, Zarattini afirmou que a oposição se prepara para apresentar dois projetos de lei (PLs). A data é oportuna porque coincide com a fase final de discussão do Orçamento Geral da União para 2018. Um dos textos pede, segundo o líder petista, o aumento do valor do salário mínimo – cuja expectativa para o próximo ano foi reduzido pelo Executivo – para R$ 1.000.

De acordo com ele, o reajuste vai beneficiar a maior parte de brasileiros, que hoje percebem o mínimo e vai representar um aumento real de 3,6% nas contas destas pessoas. “Não será uma despesa exorbitante para o governo e ao mesmo tempo vai aumentar a capacidade de consumo destes trabalhadores”, argumentou.

O outro projeto a ser apresentado pede o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Não é uma briga fácil, como reconhecem os oposicionistas, mas num período de final de ano e início de outro em que serão realizadas novas eleições presidenciais e para recomposição da Câmara e do Senado, o tema tende a suscitar muitos debates.

“Conversamos com vários parlamentares da base aliada que já disseram apoiar as duas propostas, sem falar no número de deputados e senadores de vários partidos que criticaram as duas últimas MPs. Vamos lutar até o fim para evitar mais este desmonte”, destacou Zarattini.

RBA