A
regulamentação da realização da hora-atividade dos professores da rede
municipal de Educação foi tema de duas importantes reuniões na terça-feira
(14). O debate se deve porque, atualmente, de acordo com a Lei 122/2012, os
professores precisam cumprir a hora-atividade (que é usada para preparação de
materiais, estudo e planejamento de aula) dentro das unidades escolares em que
atuam, o que não acontece.
Para regulamentar a situação, a Secretaria de
Educação de Videira elaborou uma proposta que prevê a alteração dos artigos 54
e 55 da referida lei. De acordo com o secretário Geancarlos Farinon, a proposta
é para que seja acrescido um parágrafo a estes artigos, definindo que a
hora-atividade possa ser cumprida pelo professor no ambiente que lhe for mais
conveniente para o estudo e planejamento, seja dentro ou fora da unidade
escolar.
“O importante é regulamentar esta situação
para que os professores tenham segurança jurídica e trabalhista no desempenho
de sua atividade. Ações deste gênero visam à excelência do trabalho, pois
queremos que nossos professores tenham qualidade de vida e possam escolher onde
se sentem mais confortáveis para cumprir suas horas-atividade”, explica o
secretário.
O assunto foi debatido em duas reuniões. A
primeira, entre as secretarias de Educação, Administração e Finanças,
Procuradoria, Departamento de Pessoal, Controle Interno e Licitações, serviu
para definir os pontos a serem alterados. Na segunda reunião, o grupo
apresentou a sugestão ao prefeito Dorival Carlos Borga, que aprovou a proposta.
“Nós estivemos nas escolas e conversamos com
os professores, ponderamos tudo o que nos disseram para montar o texto da
proposta de alteração à lei”, diz Gean.
PRÓXIMOS PASSOS| Para que a
alteração seja incorporada à lei, é preciso que a proposta passe por alguns
trâmites legais. Nos próximos dias a proposta será encaminhada ao Legislativo,
onde precisa ser aprovada pelos vereadores em dois turnos. Se aprovada, a
alteração precisa ser sancionada pelo prefeito Borga para, então, ser
efetivamente incorporada à lei.
A intenção da Secretaria de Educação é que a
proposta seja aprovada ainda neste ano para que passe a valer a partir de 2018.
A alteração vai englobar as horas-atividade de todos os professores que atuam
na rede municipal de ensino de Videira.
Fonte: www.videira.sc.gov.br
Foto: Núbia Garcia
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