Diminuição na carga horária para tirar CNH entra em vigor

Mudança reduz quantidade mínima de aulas práticas de 25 para 20 horas

Para Luiz Fernando Brinhosa, primeiro instrutor oficialmente habilitado de 

Santa Catarina, redução é negativa para formação de condutores

Todos os motoristas que tirarem a carteira a partir desta segunda-feira (16) poderão fazer menos aulas na autoescola. É o que prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reduziu a carga horária mínima de aula para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Antes, os centros de condutores tinham como obrigação ofertar 25 horas/aula e cinco dessas precisavam ser noturnas. Com a mudança, a obrigatoriedade mínima caiu para 20 horas/aula, com apenas uma hora à noite. O uso do simulador na capacitação também passou a ser facultativo, mudança que não impacta em SC, pois já não era algo obrigatório no Estado.

Em 25 de julho, durante uma live feita em sua rede social, o presidente Jair Bolsonaro contestou a necessidade de aulas obrigatórias para obtenção do direito de dirigir.

— Acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas, e vai para a prática. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali, teórica, seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação — disse Bolsonaro na ocasião.

Opiniões sobre as mudanças

Luiz Fernando Brinhosa é detentor do registro 001 da Carteira de Instrutor de Trânsito. Ele foi o primeiro instrutor oficialmente habilitado de Santa Catarina e trabalhou como instrutor de autoescola durante 51 anos.

Começou a dar aulas em 1968, quando o curso ainda não era obrigatório. Ainda dava aulas em 1998, quando foi instituída obrigatoriedade mínima de 15 horas de curso. Lecionou até 2011, quando já estava em vigor a quantidade mínima de 25 horas/aula.

Para ele, que vivenciou diferentes fases da concessão de habilitação, a redução não é positiva, nem mesmo para os condutores. O aumento crescente no número de veículos na rua requer mais cuidados dos motoristas e, consequentemente, mais preparo na hora de pegar o volante, conforme ele opina.

— Em todo o país o trânsito piorou. É só você ver a quantidade de veículos. O trânsito complicou muito e a tendência é complicar mais. Daqui a cinco anos vai ficar pior que hoje — afirma Brinhosa.

Número de horas/aula é considerado insuficiente

Em 2006, a frota catarinense era formada por 2,4 milhões de veículos, número que saltou para 5,1 milhões em 2018, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Até esta segunda-feira (16), o trânsito de Santa Catarina recebeu 74,8 mil novos condutores que tiraram a primeira habilitação neste período. Desses, 4,2 mil somente em Florianópolis.

Para Marcos Brinhosa, que trabalha como gerente de auto-escola, as 25 horas/aula que eram obrigatórias para esses recém-motoristas já eram abaixo do ideal, menor do que em outros países, como Portugal. O que está em jogo quando mudança é o aprendizado, segundo ele. 

A gente acredita que 20 horas/aulas vai ser pouco. O aluno vai ter muita dificuldade e isso vai aumentar o índice de reprovação. É uma arma que está na mão de um jovem. Hoje os alunos já têm dificuldade na hora da prova, imagina com menos aula? — questiona Brinhosa.

Ele afirma que tirar a CNH não é algo protocolar, como fazer o RG. A redução no valor, que está sendo cogitada, impactará também na redução da prestação de serviço.

— Você está pegando uma habilitação. Se você não sai bem preparado da auto-escola, você pode matar uma família, pode se machucar e perder a vida. É disso que a gente tem que conscientizar as pessoas — finaliza.

Sindicato aponta prejuízo na formação de condutores

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina (Sindemosc), César Stolf, também avalia que a mudança trará prejuízos para formação dos condutores.

— Na minha visão, como profissional da área de trânsito, nada que diminua a quantidade de aulas no ensino da primeira habilitação pode ser visto com bons olhos. Hoje no Estado nós temos uma boa formação, mas ela deveria ser aprimorada, ampliando a formação, e não diminuindo — comenta.

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC), procurado pela reportagem, informou que não se manifestaria sobre a diminuição na carga horária para a obtenção da CNH. Para o gerente de Habilitação de Condutores do órgão, Cristiano Sousa, essa é uma determinação federal e cabe ao Detran cumpri-la.

Medida não vale para o RS

As mudanças valem para todo o país, menos para o Rio Grande do Sul. No estado vizinho, uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a resolução do Contran. A decisão foi tomada após ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFC-RS).

fonte:NSC/DC