REGIÃO/Pinheiro Preto: Prefeitura realiza audiência pública

Rabuske: "Participação popular é fundamental".
Créditos: Max Feiten/Imprensa Prefeitura

A Prefeitura de Pinheiro Preto promove uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro semestre do exercício deste ano. O evento será realizado no próximo dia 30, às 10 horas, no auditório do Centro Educacional Padre Trudo Plessers.

O prefeito Pedro Rabuske avisa que todas as pessoas estão convidadas para participar da audiência pública. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “Assim, sua presença no evento é fundamental pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com a administração municipal”.

A LRF estabelece no parágrafo 4º do artigo 9º, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

(site da prefeitura)