Em universidade norte-americana, presidenta eleita alerta para criação de campo fértil para intolerância
"Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim". Era dia 17 de abril de 2016 quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas–, proferia seu voto a favor do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Era seu voto, e também uma sentença para o país.
O golpe que tirou a presidenta Dilma do poder acarretou uma série de retrocessos nestes últimos dois anos. Na noite de segunda-feira (16), a ex-presidente falou sobre esse processo a alunos e professores da Universidade de Berkeley, na Califórnia (Estados Unidos).
"O golpe é só um momento? Não. É um processo. O golpe começa com a minha saída em 2016 e gerou efeitos sobre as demais instituições. Vejam vocês que numa eleição se aprova um programa, e esse programa que foi aprovado na minha eleição era a continuidade da diminuição da desigualdade no Brasil, a ampliação ao acesso de serviços como educação e saúde, e os demais serviços que uma população como a brasileira nunca teve, como luz elétrica, água e várias outras, mas sobretudo educação. Nós fizemos um esforço enorme para que a população mais pobre do Brasil, que, além de pobre, é predominantemente negra, pudesse ter acesso a estudo de qualidade. É obvio que não conseguimos resolver esse problema em 13 anos, essa política teria de ser continuada", afirmou para a plateia de estudantes e acadêmicos.
Dilma disse ainda que sofreu um golpe parlamentar, midiático, com apoio do judiciário e de parte do sistema financeiro. “Na ditadura militar, a democracia é cortada com um machado. Neste golpe de 2016, a democracia foi tomada por fungos e parasitas que a corroem por dentro”, disse. A ex-presidenta lembrou que foi durante o governo Lula que se fortaleceu o Ministério Público e se deram início às grandes investigações de corrupções políticas. "O que nos leva ao quadro seguinte: não se tira presidente que se sabe que é inocente por meio de um impeachment sem ter um objetivo político em mente."
A avaliação de Dilma, dois anos depois da realização do golpe, confirma análises feitas à época sobre o que seria, e está sendo, o governo Temer: um período de submissão diplomática às potências mundiais, fragilidade das instituições, retrocesso do debate político e desmonte do aparato estatal de promoção social –pelo contrário, foram aplicadas políticas em privilégio do setor privado e do capital, causando o aprofundamento das desigualdades.
Relembre os principais movimentos do golpe desde 2016 nas reportagens do Brasil de Fato:
Em entrevista de 15 de abril de 2016, dois dias antes da abertura do processo do impeachment e do afastamento temporário (tornado permanente em agosto daquele ano) do governo Dilma, o economista Márcio Pochmann alertava: a agenda econômica dos golpistas seria marcada pela diminuição do Estado e retirada de direitos dos trabalhadores.
A votação de abertura do processo de impeachment foi transmitida ao vivo pela TV Globo, na íntegra, ao longo de uma tarde inteira de domingo. Os democratas do país assistiram em choque às justificativas apresentadas pelos deputados para votar a favor do processo: "por deus", "pela família", "pela minha região" –e nada dos argumentos legais do processo, relativos às chamadas "pedaladas fiscais". O voto que decidiu pela abertura do processo foi de Bruno Araujo (PSDB), que consta da lista de propinas da Odebrecht.
O grande articulador do impeachment foi o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que costurou a maioria na Casa para a aprovação do impeachment a partir de uma vendeta pessoal: já acusado de corrupção, o peemedebista cobrou o apoio do PT para evitar punição e não conseguiu; a partir daí, reuniu os descontentes e deu início a um bloqueio geral às iniciativas do Executivo no Legislativo, agravando a situação econômica do país, que já vinha mal. O conflito escalou até o golpe, e, cumprida a tarefa, o próprio Cunha virou réu, perdeu o mandato e hoje cumpre prisão.
Menos de um mês após o afastamento de Dilma, Temer anuncia seu primeiro ministério, composto integralmente por homens brancos –muitos deles envolvidos nos mesmos casos de corrupção que foram imputados ao PT e a seus representantes.
Denúncias de recebimento de propina e favorecimento de agentes privados já pairavam contra Temer durante o impeachment de Dilma, e por duas vezes o presidente foi alvo de denúncia do então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot –ambas tiveram a apuração adiada por votação no Congresso até que Temer deixe o governo. As investigações, no entanto, seguem fechando o cerco contra o presidente golpista.
O primeiro "plano de governo" do golpismo foi apresentado em 2015, à época ainda como contribuição do PMDB ao governo do PT, com o titulo "Ponte para o Futuro". Tornou-se base para os anúncios seguintes do novo governo, uma série de medidas impopulares apresentadas por Michel Temer ao longo dos anos seguintes.
O governo golpista atendeu ao chamado das forças conservadoras que o sustentaram nas ruas e tenta extinguir o Ministério da Cultura e outras pastas criadas ao longo dos governos petistas. O MinC foi mantido, mas outras pastas, como as secretarias especiais para a Igualdade Racial e dos Direitos das Mulheres perderam status, estrutura e orçamento. Em 2018, às vésperas das eleições e desesperado por uma pauta populista, Temer inverteu o processo e criou um ministério, da Segurança Pública.
Primeira ação estrutural do governo Temer foi aplicar fórmula da nova equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles, com o objetivo de congelar os investimentos públicos por um prazo de 20 anos. A medida foi emendada ao texto constitucional, criando uma figura inédita no país: a obrigatoriedade da filosofia econômica neoliberal por força de lei, predeterminando opções que deveriam ser tomadas pelos próximos cinco governantes eleitos.
Segunda grande pauta do governo Temer, a reforma trabalhista aprovada em 2017 retirou e flexibilizou direitos, e praticamente extinguiu a Justiça do Trabalho ao decretar que o acordo entre trabalhadores e patrões vale acima dos direitos garantidos em lei. Aliada à regulamentação da terceirização, a reforma inaugurou novo período em que o trabalho precarizado cresce mais que o formal, movimento inverso ao dos anos Lula e Dilma.
Por duas vezes, Temer dependeu de votações no Congresso para adiar investigações sobre denúncias de corrupção contra si, e as negociatas pelos votos do "centrão" deixaram o governo sem munição para aprovar a Reforma da Previdência antes de 2018. Não há perspectiva de votação antes das eleições presidenciais, especialmente porque os deputados e senadores temem represalias nas urnas por votar medida tão impopular, mas a proposta segue no Congresso com apoio ideológico dos parlamentares que apoiaram o golpe.
Incapaz de concluir a implantação do pacote econômico do golpe antes das eleições deste ano, Temer buscou uma pauta de apelo midiático para servir de vitrine a seu governo. A escolha foi a pauta da segurança pública, com o decreto de uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.
fonte: Brasil de Fato
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