IPTU PREMIADO - Prefeitura de Caçador vai sortear um carro zero km

Caçador/reprodução internet

Com o objetivo de fomentar o aumento da arrecadação das receitas municipais e incentivar o recolhimento do IPTU nos prazos legais, a Prefeitura de Caçador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa de Estímulo ao Pagamento do IPTU e dá outras providências. A matéria foi analisada pelos Vereadores nesta terça-feira (17), sendo aprovada em primeiro turno durante sessão ordinária e, em segundo, logo após, em reunião extraordinária.

De acordo com o Projeto, o Programa consistirá no sorteio mensal de prêmios para os contribuintes que efetuarem pontualmente o pagamento do IPTU, bem como as taxas com ele lançadas, até as datas dos vencimentos das parcelas únicas com 20% ou 10% de descontos, ou até a data do vencimento da parcela mensal.

Os contribuintes habilitados ao sorteio de prêmios concorrerão mensalmente a cinco smartphones; e anualmente a um automóvel 0 km, uma motocicleta 0 km 125 cilindradas, um televisor LED 50 polegadas e um notebook.

Durante a discussão do Projeto, os Vereadores do PMDB, Alcedir Ferlin, Neri Vezaro e Paulo Jarschel se posicionaram contrários à sua aprovação. Eles entendem que, além de ser um dever do cidadão o pagamento do referido imposto, já há incentivos importantes para que os proprietários de imóveis efetuem os pagamentos dentro do prazo estipulado, seja através de descontos para pagamento em cota única (20% ou 10%) ou através de parcelamento do débito. Junto a isso, entendem que a aquisição de tais prêmios onera os cofres públicos e tira a possibilidade desses recursos serem aplicados em outras áreas.

Já a Vereadora Cleony Figur (PSD) se posicionou favorável por entender que a premiação valoriza os contribuintes que pagam o imposto em dia e estimula os demais a fazerem o mesmo. Segundo ela, atualmente cerca de 40% dos contribuintes não pagam o IPTU dentro do prazo estipulado, o que obriga a Prefeitura a fazer programas de refinanciamento, beneficiando, muitas vezes, aqueles que não cumprem com suas obrigações tributárias conforme determina a Lei.

Para o Vereador Marcos Creminácio (PDT) a medida é uma aposta para que os contribuintes inadimplentes possam, senão pela conscientização, pela expectativa de ganhar algum prêmio, pagar em dia o IPTU. Além disso, defendeu a efetivação de outras iniciativas que possibilitem a conscientização das pessoas sobre a importância de pagar em dia o IPTU para a reversão de obras e serviços à própria comunidade. 

Os parlamentares Moacir D’Agostini (DEM) e Amarildo Tessaro (PSDB) também de posicionaram favorável à matéria, salientando que a Administração Municipal está buscando mecanismos para aumentar a receita e atender as demandas em setores importantes como saúde e educação.

Mesmo sem votar a matéria, visto que nestes casos o Presidente vota apenas quando haver empate, Rubiano Schmitz se mostrou preocupado com a iniciativa, já que se trata de um estímulo para o cidadão pagar aquilo que é sua obrigação. Para ele, haveria maior eficácia no que se refere a conscientização das pessoas se a Administração Municipal criasse mecanismos que possibilitem ao cidadão, perceber com maior clareza onde e de que forma o seu imposto está sendo aplicado. 

Vale ressaltar ainda que estão impedidos de participar dos sorteios de prêmios o Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores, secretários Municipais e demais servidores ocupantes de cargo em comissão, além dos membros da comissão nomeada para o julgamento do sorteio.

Diário Rio do Peixe