Em reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, realizada na terça (15/6) de forma virtual, o Sinte cobrou dos representantes do Governo a valorização dos trabalhadores/as em educação com a descompactação da tabela e um plano de carreira que valorize a categoria.
A primeira reunião para tratar sobre alterações no Plano de Carreira foi convocada pela Presidente da Comissão de Educação, a deputada Luciane Carminattti (PT) que articulou a participação dos Secretário da Casa Civil, Ergon Giordani; Secretario da Administração, Jorge Tasca e o Secretário de Educação, Luiz Vampiro.
A reunião gerou bastante expectativas da categoria, visto que na segunda o Governador Moisés (PSL) anunciou que daria reajuste aos professores em um salário de R$5 mil reais. Foram mais de 1.400 pessoas acompanhando a transmissão da reunião, na expectativa da formalização desse anúncio que feito pelas redes sociais de Moisés. Anúncio este que não foi formalizado pelos Secretários de Estado que alegaram que ainda estão vendo questões jurídicas e econômicas para fazer o anúncio oficial do reajuste ao magistério catarinense.
Luiz Carlos Vieira, Coordenador do Sinte cobrou a valorização dos/as trabalhadores/as em educação, segundo Vieira o sindicato apresentou em 2015 uma proposta de Plano de Carreira, construída a partir da realidade da categoria e que prevê uma real valorização da formação do magistério. “Os atuais níveis de formação não compensam aos trabalhadores da educação. Hoje um professor que tem especialização recebe 18 reais a mais por ter mestrado, isso não é possível admitirmos no estado”, afirmou Vieira. O Sinte cobrou a formalização do anúncio do governador e que este aumento respeite o Plano de Carreira do Magistério, sendo o piso da categoria e não um achatamento da tabela salarial.
Mauricio Mulinari, economista do DIEESE Santa Catarina (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), alegou que a arrecadação do estado está superavitária, o que dá conta de conceder reajuste aos trabalhadores da educação, sem o Estado se comprometer com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Se considerarmos o que estava previsto em 2020 para ser investido em educação e o que o governo economizou com as aulas online, temos um orçamento de 1,1 bilhão a ser aplicado na educação, mais 900 milhões das despesas correntes, o que garante um investimento perto de 2 bilhões considerando somente estes dois aspectos”. O economista ainda alertou que nos últimos anos o governo de Santa Catarina não tem cumprido o gasto mínimo de 25% em educação, reduzindo cerca de 4 bilhões de reais por ano que não foram repassados para a educação.
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) cobrou a aplicação da Lei do Piso do Magistério e a valorização de todos os/as trabalhadores/as da educação. “Queremos que o anúncio feito pelo governador seja formalizado e que o prometido por ele seja um acréscimo e não uma soma”. A parlamentar que comandou os trabalhos da Comissão se colocou à disposição e reafirmou a disposição do sindicato na construção dessa proposta sobre o Plano de Carreira do Magistério.
A reunião da Comissão Mista foi a primeira a ser efetivamente realizada e agora o relator, deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), tem até dia 12 de julho para apresentação do relatório. O Sinte continuará acompanhando o debate e cobrando a devida valorização dos trabalhadores/as em educação.
Fonte: Sinte-SC
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