Em reunião nesta quarta (23/6) foi rejeitado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019 que regulamenta o Ensino Domiciliar em Santa Catarina. O PLC de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO) recebeu apenas dois votos favoráveis e quatro votos contrários de cinco parlamentares, que seguiram a sugestão de rejeição da relatora, a deputada e presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT).
A busca pela legalidade do ensino domiciliar é uma pauta que vem sendo debatida por setores conservadores da política nacional e que propõe retirar crianças e adolescentes do convívio escolar, para que sejam educados em casa por seus pais.
A deputada Luciane Carminatti, que também é professora, explanou em seu parecer os prejuízos causados aos estudantes com a falta de sociabilidade gerada nas escolas. “Não temos contrariedade que os estudantes tenham acompanhamento dos pais, mas essa educação pode ser feita como um reforço ao ensino oferecido pelas escolas”, salientou Luciane.
O Sinte se posiciona contrário a este projeto por entender os prejuízos e desigualdades geradas com essa decisão. Não há como comparar o Brasil com outros países que possuem este ensino regulamentado, visto as diferenças sociais existentes no território brasileiro.
O projeto agora segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O sindicato segue em luta e vai cobrar que o projeto seja arquivado e que a educação pública seja valorizada, preservando o convívio social necessário para a construção de uma sociedade inclusiva!
Fonte: Sinte SC
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