Cotista terá bolsa de R$ 400; Mercadante diz que já enviou ao Congresso medida provisória

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (8) que a pasta já enviou medida provisória ao Congresso Nacional para criar uma bolsa de assistência estudantil aos cotistas nas universidades federais.Pela medida, os candidatos que ingressarem pelo sistema de cotas, destinado aos estudantes de escolas públicas, e tiverem renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e optarem por cursos com mais de cinco horas diárias de aula, terão direito uma bolsa de R$ 400 mensais durante todo o período da graduação.

"Nós já encaminhamos a medida provisória para o Congresso Nacional. Todos os estudantes que estão entrando pelo sistema de cotas terão direito a bolsa", disse Mercadante.

Segundo o MEC, a proposta de criação da bolsa foi apresentada como uma emenda em uma medida provisória sobre um programa de alfabetização que já tramita no Congresso. A aprovação depende do Orçamento de 2013, que só deve ser votado em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. A expectativa é que a bolsa passe a valer já no primeiro semestre deste ano.

Toda medida provisória do Poder Executivo entra em vigor quando é publicada, mas o Congresso Nacional tem um prazo de 120 dias para votá-la. O texto pode sofrer alterações ou ser rejeitado. 

Ao chegar no Legislativo, a medida provisória tem que ser analisada por uma comissão especial mista, formada por deputados e senadores, que irá emitir um parecer sobre a proposta. Em seguida, a medida provisória é submetida ao plenário da Câmara. Se aprovada, vai para o plenário do Senado. Após passar pelo crivo dos senadores, é enviada ao Executivo para sancioná-la como lei. Se sofrer mudanças no Senado, volta para análise do plenário da Câmara. A vantagem das medidas provisórias é que, por lei, passam na frente dos projetos de lei para serem votadas.

 

As cotas nas instituições federais passam a valer a partir deste ano e serão implementadas aos poucos. Em até quatro anos, 50% das vagas terão que ser destinadas a alunos de escola pública. Nesse primeiro ano, no mínimo 12,5% das vagas terão que ser destinado para cotistas.

Fonte: UOL