A lei da maioridade no Brasil pode ser alterada. Jovens de até 15 anos podem responder como adultos pelos atos cometidos. Essa é uma das três propostas que vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Uma das propostas é do senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo, que prevê a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos em casos como tráfico de drogas e crimes hediondos. A segunda, propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer situação. A última proposta a ser analisada é a do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que pretende reduzir para 15 anos a maioridade penal brasileira nos casos de homicídio e latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Para o senador Acir Gurgacz, o objetivo é reduzir o número de crimes cometidos por jovens.
Os senadores aguardam uma decisão da Mesa Diretora para que as três propostas possam ser analisadas em conjunto. Depois de receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça as propostas seguem para votação em plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: www.agenciadoradio.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário