Fonte: www.agenciadoradio.com.br
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Projeto sugere que trabalhador perto de se aposentar só vai poder ser demitido por justa causa
Os trabalhadores que estão perto da aposentadoria só vão poder ser demitidos do emprego por justa causa. A regra vai começar a valer um ano e meio antes da data que o empregado completa os requisitos para se aposentar. Porém, só vai ter direito o funcionário que estiver na empresa há pelo menos cinco anos. No caso de demissão sem justa causa, além dos direitos trabalhistas já garantidos, a empresa vai pagar uma indenização ao empregado. O relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que a reivindicação de estabilidade no emprego para quem vai se aposentar já vem sendo discutida pelos trabalhadores.
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