O deputado Padre Pedro Baldissera encaminhou solicitação, na quarta-feira (21), ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e à Secretaria da Aquicultura e Pesca, para que restabeleçam o Sistema Eletrônico de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP), fundamental para a regularização dos pescadores e pescadoras em Santa Catarina. Conforme Padre Pedro, o Estado é o principal pólo pesqueiro do país, o maior produtor de moluscos cultivados e pescados, e no entanto quem atua no setor encontra sérias dificuldades para trabalhar em razão do SISRGP.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foi criado há 51 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e desde então é o instrumento de gestão organizado e mantido pelo Governo Federal. O RGP garante, por exemplo, a carteira profissional do pescador artesanal, que permite o recebimento de benefícios sociais, entre eles o seguro defeso. Desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a vinculação da pasta ao Ministério da Indústria e Comércio, os problemas se acumulam.
“O RGP permite que o profissional esteja habilitado para exercer a atividade aquícola e respectivamente apto também a ter acesso a créditos e financiamentos. A desativação aconteceu em janeiro último e causa muitos transtornos para os trabalhadores”, explicou. Padre Pedro ainda reclama que nenhuma data foi divulgada para o restabelecimento do sistema, o que causa apreensão em uma das principais cadeias produtivas catarinenses.
Assessoria
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