CNBB: 'muita atenção' a ameaças de retrocesso no combate à escravidão

'A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana acima de tudo', afirma Pastoral da CNBB

ACERVO MPT

São Paulo – Ao reafirmar que "o valor da vida e da dignidade humana transcende qualquer objetivo econômico", a Pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma que é preciso "acompanhar com muita atenção os projetos de lei que volta e meia tentam retroceder na política de combate ao trabalho escravo construída no Brasil sem interrupção desde 1995". A mensagem é desta segunda-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

"A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade e especialmente uma violação grave ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo", diz ainda a nota, assinada pelo bispo de Balsas (MA), Dom Enemésio Lazzaris, presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB.

Em 1995, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foram instituídos os grupos móveis de fiscalização, que envolvem vários órgãos oficiais, e desde então se mantiveram como política de Estado. Mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados nessas operações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Desde 2009, o 28 de janeiro tornou-se o dia de combate a essa prática e também o dia nacional do auditor-fiscal, em homenagem aos servidores mortos em 2004 naquela que ficou conhecida como chacina de Unaí.

"A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana acima de tudo e isso implica, entre outras coisas, em eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer relação de trabalho, seja na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros ou até em serviços domésticos", diz Dom Lazzaris. "Torna-se agravante o fato dessa modalidade do tráfico humano atingir também crianças e adolescentes."

Houve tentativas de modificar (ou "flexibilizar") a definição legal de trabalho escravo. E a chamada "lista suja", cadastro de empregadores que exploraram trabalho análogo à escravidão, chegou a ficar mais de dois anos suspensa por determinação judicial.

"Lembramos que a obrigação do Estado brasileiro – reiterada recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do caso Brasil Verde – de continuar assumindo ações que inibem a prática do trabalho escravo. (...) A busca pela reinserção decente de pessoas libertadas também requer atenção e adoção de políticas públicas facilitadoras deste processo." 

Em 2016, o Brasil foi condenado pela CIDH no julgamento do caso relativo à Fazenda Brasil Verde, no Pará. Tratava-se de denúncia de trabalho forçado e servidão por dívida, que configura trabalho análogo à escravidão.

Desde 1995, os grupos móveis de fiscalização resgataram 53.607 trabalhadores encontrados em condições consideradas degradantes, análogas à escravidão. Foram pagos mais de R$ 100 milhões em verbas salariais e rescisórias.  

fonte:RBA