O projeto de lei 440/2017 do Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, que trata da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e da consolidação da Farmácia Viva no SUS, foi sancionado e transformado na Lei 17.706, de 22 de janeiro de 2019.
Segundo o parlamentar, agora em conjunto com universidades, Secretaria da Saúde, especialistas e vários setores da área da saúde, o desafio é avançar com responsabilidade numa perspectiva de saúde preventiva, com menos custos e mais qualidade de vida para as pessoas.
Ainda de acordo com Padre Pedro a proposta regulamenta e impulsiona uma política defendida pelo próprio Ministério da Saúde e já colocada em prática em diversos municípios catarinenses que oferecem à população, por exemplo, a fitoterapia, a medicina tradicional chinesa e a acupuntura. Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo País têm autorizadas 29 tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, desde a depressão até a hipertensão. "Não queremos substituir tratamentos convencionais, mas permitir que recursos terapêuticos consolidados e que já passaram por estudos científicos possam ser oferecidos, em especial no campo da prevenção" destaca o Deputado.
Padre Pedro Baldissera diz que num tempo de tantas incertezas e ataques à vida, um avanço que representa o cuidado e o carinho com as pessoas - fortalece e motiva a sua luta em seguir firme, sempre, em defesa da vida.
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