Pinheiro Preto: Edital de abertura das inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PINHEIRO PRETO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.079/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pinheiro Preto, e d· outras providências;

O edital completo está no site: 

https://www.pinheiropreto.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/560384/codMapaItem/19590

Veja o cronograma:

CRONOGRAMA

FATO	DATA	LOCAL
REGISTRO DE CANDIDATURA (INSCRIÇÕES)	25/06/2019 a 25/07/2019	CMDCA/CRAS
PUBLICAÇÃO CANDIDATOS INSCRITOS	26/07/2019	MURAL, CÂMARA DE VEREADORES, DOM E FÓRUM
PRAZO IMPUGNAÇÃO CANDIDATURAS	29/07/2019 a 02/08/2019	CMDCA/CRAS
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO	05/08/2019 a 07/08/2019	CMDCA/CRAS
JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES	08/08/2019	CMDCA/CRAS
DATA DA PUBLICAÇÃO REGISTROS CANDIDATURAS APROVADOS	16/08/2019	MURAL, CÂMARA DE VEREADORES, DOM E FÓRUM
PERÍODO CAMPANHA ELEITORAL	19/08/2019 a 19/09/2019
ELEIÇÃO	06/10/2019	Escola Maura de Senna Pereira

Fonte: Assessoria de Imprensa