Reunião da Comissão de Finanças e Tributação (Arquivo Agência AL)
Entre as diversas atividades programadas para esta semana na Assembleia Legislativa, destaque para a reunião da Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (19). O colegiado deve debater o Projeto de Lei 49/2013, de autoria do governo, que trata da criação da política estadual do cooperativismo.
Por sugestão do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), será convidado para o encontro o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marco Antônio Zordan. No momento, o PL está sendo analisado pelos deputados Antonio Aguiar (PMDB) e Valmir Comin (PP) por meio de pedidos de vista.
Nesta mesma ocasião também deve ser debatido o PL 50/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Facoop). Os deputados Antonio Aguiar e Marcos Vieira (PSDB) solicitaram vista da proposição de origem do Executivo.
Antes de seguir para votação em Plenário, os dois projetos devem ser apreciados pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
O objetivo dos projetos, conforme consta em suas justificativas, é estimular a atividade cooperativista por meio de um conjunto de diretrizes e regras que compreendem, entre outras coisas, a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e do Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Facoop). O fundo, formado por recursos estaduais e federais, servirá para financiar ações de capacitação, pesquisas e será gerido pela Secretaria da Agricultura.
O cooperativismo está presente no estado em diversos setores, entre eles o agropecuário, de crédito, transporte, saúde e educação. Somente no último ano, segundo dados do governo, a atividade movimentou receitas da ordem de R$ 14,7 bilhões por meio de 261 empreendimentos registrados e cerca 1,2 milhão de pessoas associadas.
fonte:Ag.AL
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