quarta-feira, 26 de junho de 2013

Pressionados por protestos, deputados arquivam PEC 37 por ampla maioria


Ordem do Dia - discussão da PL 323/2007. Dep. André Figuereido (PDT-CE)
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Os deputados federais derrubaram na noite de ontem, terça-feira , em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B do Maranhão). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público da União. Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
                                Fonte:Portal da Câmara dos Deputados

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