Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) devem atender a população durante oito horas por dia, cinco dias na semana, totalizando 40 horas semanais. Esta é a orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que está sendo repassada aos municípios pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
O secretário da pasta, João José Cândido da Silva, destacou que quando esses equipamentos sociais não funcionam com competência há um grave prejuízo para o município. “A população fica desassistida e os problemas sociais podem se agravar”, ressaltou.
Os serviços nos CRAS e Creas são considerados essenciais para a população e não podem ser interrompidos. O CRAS é a porta de entrada das famílias para a inclusão social. Por isso, são locais de acesso a serviços como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC – para idosos e pessoas com deficiência) e benefícios eventuais (auxílios natalidade, funeral e calamidade pública). São nesses locais que ocorrem as ações preventivas por meio de atividades como campanhas e palestras, filmes, debates, projetos de conscientização, entre outros. No Estado, são 345 CRAS em 270 municípios e os centros e devem contar obrigatoriamente com profissionais como psicólogos e assistentes sociais.
O Creas é o serviço de orientação e apoio às famílias com direitos violados: população de rua, adolescentes em medidas socioeducativas, submetidas ao trabalho infantil, vítimas de violência (sexual, física, psicológica e maus tratos), idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Atualmente, Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios e contam com profissionais como assistente social, psicólogo, advogado e pedagogo.
Importante destacar que os serviços oferecidos pelo Creas também não podem ser interrompidos seja por alternância de gestão ou qualquer outro motivo. Os municípios que desrespeitarem as normas podem ter o repasse dos recursos suspensos pelo MDS. Todos os CRAS e Creas seguem a padronização técnica estipulada pelas orientações técnicas do MDS.
Fonte: www.sc.gov.br
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