Casa comum, nossa responsabilidade - por Gilberto Tomazzi

O Texto Base da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a partir da fé em Jesus Cristo, propõe uma reflexão sobre a realidade do saneamento básico no Brasil e pistas de ação na perspectiva de propor e garantir políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.

Nesta edição do jornal Vitória, você pode ler uma síntese da primeira parte do Texto Base, onde aparece um Olhar para a Realidade (VER).
A reflexão parte do princípio de que Deus nos deu a terra, sistema vivo, rico em diversidade e complexo, do qual, nós, seres humanos, tiramos os meios necessários para nossa vida e somos responsáveis pelo cuidado e continuidade da vida desse mesmo sistema. O momento presente é preocupante. Grandes projetos econômicos estão ameaçando a vida desse sistema, dessa Casa Comum. A fé cristã nos leva a defender a vida dessa Casa comum, em toda a sua diversidade, e a construir um mundo mais justo e solidário.

Todos os seres humanos têm o direito de verem satisfeitas suas necessidades básicas. O saneamento básico é um desses direitos. Ter saneamento básico significa ter melhor qualidade de vida e saúde. Esse direito envolve o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, a drenagem e o manego das águas pluviais urbanas e, também, políticas públicas de habitação, proteção ambiental, erradicação da fome e da pobreza, desenvolvimento social e humano, entre outros. Esses serviços são essenciais à vida de todos os seres humanos e é dever do Estado, todavia, para uma parcela significativa da população esses direitos desde longa data foram negados.

No Brasil, as décadas de 1980 e 1990 foram consideradas “décadas perdidas” do ponto de vista do saneamento básico, por não terem sido feitos os investimentos mínimos necessários. Nos últimos anos houve melhorias significativas nos serviços públicos de saneamento básico, porém, pesquisas realizadas em 2013, demonstram que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e metade da população não tem acesso à coleta de esgoto. A falta de tratamento de esgoto e de água potável tem causado doenças diversas como diarreia, cólera, hepatite, febre tifóide, entre outras, e tem levado à morte, em média, 570 pessoas, na grande maioria crianças, todos os dias.

Os produtos líquidos não tratados e os resíduos gasosos industriais, quando lançados na natureza, podem comprometer gravemente a saúde pública. O efeito estufa, a destruição da camada de ozônio e as chuvas ácidas estão causando doenças diversas como asma, enfisema, doenças pulmonares, câncer, entre outras. Para que aconteça no Brasil um desenvolvimento sustentável, é preciso um planejamento capaz de aliar avanço tecnológico com proteção e segurança ambiental. Os sistemas de tratamento, a reciclagem dos resíduos sólidos, a coleta seletiva do lixo, a busca de redução da produção de lixo e o reuso de água aparecem atualmente como procedimentos promissores.

A situação é ainda mais precária no meio rural, pois neste meio são bem mais altos os índices de pobreza extrema, de falta de canalização e tratamento de água, de consumo de água contaminada, de falta de coleta de resíduos sólidos, entre outros.  A construção de moradias e de cisternas de captação de água da chuva são exemplos de pequenos avanços e conquistas populares da agricultura familiar camponesa.

Vale ainda ressaltar o aspecto da desigualdade no acesso aos direitos relacionados ao saneamento básico, bem como de outros serviços públicos como água, energia elétrica, moradia, transporte e saúde, entre outros. Os mais pobres, os que vivem nas periferias das cidades, os que vivem em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, os indígenas, os afrodescendentes, as crianças, os que vivem em acampamentos rurais ou ocupações urbanas são os que mais sofrem pela ausência ou pela falta de políticas e serviços públicos. Todavia, de acordo com as premissas internacionais dos direitos humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos, fundamentais à vida, constitui crime e agressão à humanidade.

Todas as pessoas são responsáveis e devem colaborar para a defesa da saúde e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. Manter a casa sempre limpa, não deixar o esgoto a céu aberto, ter água encanada e de boa qualidade, cuidar das nascentes de água e evitar contaminar as águas com produtos poluentes e químicos, diminuir e reciclar o lixo produzido são exemplos dessa responsabilidade comum.

Os governantes têm a obrigação de melhorar a legislação e garantir a sua aplicação cuidando da conservação dos reservatórios de água, de uma rede eficiente de distribuição a todos, oferecendo serviços de saneamento e de proteção do meio ambiente, no objetivo de proporcionar uma saúde pública da melhor qualidade possível. Cada município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, de forma participativa, envolvendo assim toda a população local. Este Plano deve ser revisto e atualizado a cada quatro anos, até que todos tenham uma vida saudável.