Proposta foi apresentada em 2013, depois de confusão entre torcedores na Arena Joinville
Foi aprovado nesta terça-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei 587/2013, que disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera logo após a briga generalizada entre torcedores de Vasco e Atlético Paranaense, no dia 8 de dezembro de 2013, na Arena Joinville.
“Além de demonstrar extrema violência, aquela situação nos mostrou como é frágil nossa legislação em relação a estes temas. Logo depois, quando buscamos explicações, começou um jogo de empurra-empurra”, explica Padre Pedro.
O projeto teve cinco emendas, e foi aprovado em duas votações, na última quinta-feira (31) e nesta terça-feira (5). Na prática, a proposta define as responsabilidades dos clubes promotores e órgãos públicos, em especial em relação à segurança nos locais que recebem eventos.
A lei estabelece a diferenciação entre promoções de grande porte (mais de 10 mil pessoas), médio porte (entre 5 e 10 mil pessoas) e de pequeno porte (abaixo de cinco mil pessoas), o que garante regime diferenciado a atividades promovidas por comunidades, em especial no interior do Estado.
Uma das questões que mais gerava polêmica no Estado era a segurança dos locais de eventos esportivos. A lei define que a presença de agentes públicos será paga por quem promove o evento, quando houver cobrança de ingressos. “O Estado já sofre com falta de recursos na área de segurança e não pode bancar esta despesa também”, defende o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
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