Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica
novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade
(DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento
virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de
eleitor.
No Decreto 9.723, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a
apresentação de uma série de outros documentos, como a carteira de motorista, a
carteira de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no
PIS/Pasep. A medida é considerada um “ato preparatório” à implantação do DNI,
segundo o decreto.
Essa será uma nova etapa para a implantação definitiva do DNI, que só
deve acontecer em 2020. Duas fases de testes foram lançadas no ano passado: em
fevereiro, para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do antigo
Ministério do Planejamento; e em maio, para parlamentares e servidores do
Congresso Nacional.
O DNI foi criado pela Lei 13.444, de 2017, aprovada pelo Senado em abril
de 2017. Além do documento unificado, a lei criou também a Identidade Civil
Nacional (ICN), uma base de dados com informações dos cidadãos para ser
compartilhada pelos órgãos públicos. Havia a expectativa de que o ex-presidente
Michel Temer vetasse os dispositivos relativos ao DNI, o que não ocorreu.
O relator do texto foi o atual 1º vice-presidente do Senado, Antonio
Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião do lançamento do primeiro projeto-piloto do
DNI, Anastasia afirmou que a iniciativa coloca “a tecnologia em favor do
cidadão”.
O Senado ainda estuda um segundo projeto que unifica informações civis
em um único documento. O PLS 225/2015, do ex-senador Wilder Morais, propõe a
inserção na carteira de identidade de um dispositivo eletrônico que reúna dados
do portador. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e agora espera um relator na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso também seja aprovada lá,
poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário