A Administração Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, através do presente, convida Vossa Senhoria e a população em geral do município para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais, relativas ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do exercício de 2019, visando atender ao disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.320/64. Além disso, será explanada, discutida com os presentes e proposto a aprovação da LOA para o exercício de 2020.
DATA: 30/09/2019 (Segunda-feira).
HORÁRIO: 09:00 horas.
LOCAL: Auditório do Centro Educacional Padre Trudo Plessers.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da Gestão Fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na Audiência Pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.
Prefeitura Municipal
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