Projeto de lei (280/2019) que cria o Programa Estadual de Redução dos Agrotóxicos (PROERA) em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei (280/2019) que cria o Programa Estadual de Redução dos Agrotóxicos (PROERA) em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No próximo ano esperamos avançar na pauta também nas comissões de mérito.

Sabemos das dificuldades encontradas por agricultores familiares na transição para uma produção agroecológica, ou que reduza a utilização de agrotóxicos. Hoje não temos uma política que possa garantir incentivos ou algum amparo e subsídio para que o nosso agricultor familiar se desvincule do pacote de veneno das multinacionais.

Esse projeto prevê um processo gradual de eliminação dos agrotóxicos, com foco nos produtos cujas pesquisas apontam perigo para a saúde e efeitos nocivos ao meio ambiente, ou substâncias que já são proibidas em vários países. Envolve um amplo conjunto de medidas, que vão desde o acesso e o incentivo a produtos de origem biológica, a substituição de produtos de maior impacto, estímulo à produção de base agroecológica, Assistência Técnica Rural (ATR) voltada à transição, criação de áreas de uso restrito de agrotóxicos e áreas livres dos agrotóxicos, entre outras ações. O que buscamos é viabilizar a retirada destes produtos com mínimo impacto na renda das famílias do campo.

Fonte: Assessoria de Imprensa