A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta sexta-feira (20) em que documenta a intoxicação aguda devido ao uso de agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e escolas. O artigo traz entrevistas com moradores da Bahia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Foram 73 pessoas entrevistadas. Entre os sintomas relatados, estão: vômito, diarreia, dormência, irritação nos olhos, dor de cabeça e tontura. Carina, com a identidade preservada no relatório, é estudante no município de Primavera do Leste, no Mato Grosso. Ela foi uma das que relatou os problemas na saúde:
De acordo com a diretora da organização no Brasil, Maria Laura Canineu, além dos registros de intoxicação, na maioria das regiões da pesquisa foram relatados casos de intimidação. Marelaine, que também não teve o sobrenome divulgado por questões de segurança, é professora no interior da Bahia e contou que os produtos chegam a atingir os alunos dentro da sala de aula:
O relatório "Você não quer mais respirar veneno" traz recomendações para órgãos do governo federal, como os Ministérios da Fazenda e da Saúde. Além da denúncia com relação à intoxicação aguda dos entrevistados, o texto também expõe o fato de que os pesticidas muitas vezes são pulverizados sem respeitar os limites em relação à comunidade – há uma "zona de segurança" que deve ter pelo menos 500 metros até povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento.
"Não existe nenhuma proibição no Brasil semelhante [à aérea] para a pulverização terrestre. Ou seja: é legal que um agricultor ou fazendeiro pulverize agrotóxico do lado da sala de aula, por exemplo", completou Maria Laura.
Contra o PL 6.299
A organização também se posicionou contra o projeto de lei 6.299, de 2002. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho, mas ainda precisa da chancela do Senado. Se aprovado, a produção de agrotóxicos no Brasil pode sofrer mudanças nos critérios de aprovação, na análise de riscos e até no nome dado aos produtos.
Veja os principais pontos do projeto:
Designação
Como é atualmente: Agrotóxico.
Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.
Controle do registro
Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.
Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado
Prazo para registro
Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.
Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.
Registro temporário
Como é atualmente: Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico
Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haverá um registro temporário de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.
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