REGIÃO: Videira ficará sem cobrança do estacionamento rotativo a partir de agosto

Empresa DAC não irá renovar o contrato que vence no próximo dia seis

ilustrativa/crédito na foto 

A prefeitura de Videira emitiu uma nota na noite desta quarta-feira (25) informando sobre a situação do estacionamento rotativo do município. Segundo o comunicado a empresa DAC responsável pelo serviço de estacionamento rotativo desde 06\08\2014 não pretende renovar o contrato que encerra no próximo dia seis de agosto devido não ter condições de prestar os serviços em valores inferiores praticados atualmente. Sendo assim a partir desta data não haverá controle no estacionamento público rotativo de Videira.

A prefeitura informa ainda que lançará novo Processo Licitatório para a contratação de outra empresa que irá explorar tais serviços, onde será estabelecido o novo preço decorrente do certame licitatório.

Nota oficial sobre o estacionamento rotativo

1. Diante de manifestação interposta junto ao Ministério Público à respeito do reajuste da tarifa de estacionamento rotativo, àquele órgão emitiu RECOMENDAÇÃO ao Município para que anulasse o aumento anteriormente concedido, aplicando os reajustes acumulados durante o contrato tão-somente com base no IGPM, acumulado no período em que a tarifa não teria sido reajustada.

2. O contrato mantido com a empresa DAC (prestadora do serviço de estacionamento rotativo), firmado em 06.08.2014, tem como seu termo final o dia 06.08.2018 e por essa condição, o Município notificou a empresa se teria interesse em dar continuidade na prestação dos serviços nos valores calculados em obediência a recomendação do MP.

3. Em resposta a empresa DAC informou o Município que não teria condições de prestar os serviços em valores inferiores aqueles praticados atualmente.

4. Diante disso, em atendimento a RECOMENDAÇÃO, o município não efetuará a renovação do contrato com a empresa DAC e lançará novo Processo Licitatório para a contratação de empresa que irá explorar tais serviços, onde será estabelecido o novo preço decorrente do certame licitatório.

5. Pedimos a compreensão dos cidadãos, pois a partir do dia 06.08.2018 até a contratação de nova empresa, não haverá controle no estacionamento público rotativo nas ruas da cidade, o que poderá gerar transtornos, porém permanece inalteradas as obrigações quanto ao cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

6. O Município envidará todos os esforços para devolver os serviços na maior brevidade possível, contudo, o processo deverá ocorrer dentro da estrita legalidade.

fonte: Rádio Videira/prefeitura