quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Padre Pedro questiona proposta de reforma que penaliza mais pobres


Deputado também apontou prejuízo aos pequenos 
municípios com redução da renda com previdência


Especialistas dentro do próprio Governo Federal admitem que a proposta de reforma da previdência que chegou ao Congresso penaliza, de forma significativa, quem menos ganha e quem está em situação de miséria absoluta. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) reuniu dados e, na sessão plenária desta terça-feira (26), questionou diversos pontos do projeto, em especial da aposentadoria rural e da situação das mulheres com a nova previdência. 

“A pergunta que faço é qual reforma o Brasil deve implementar? A reforma que não ataca privilégios não é reforma. E também não é reforma um projeto que ataca brutalmente quem menos ganha. Podemos chamar de qualquer outra coisa mas não de reforma”, observou o parlamentar. Para o deputado, o projeto em discussão massacra miseráveis, trabalhadores do campo e da cidade, mas é especialmente injusta com as mulheres. 

Na avaliação de Padre Pedro, as medidas acabam com a seguridade social e não consideram a realidade dos pequenos municípios, muito dependentes da renda das aposentadorias. A previdência rural beneficia hoje mais de 9,5 milhões de pessoas e é um dos mecanismos mais importantes de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional. “O impacto disso nos pequenos municípios será desastroso, e aqui faço referência ao Oeste e Extremo Oeste, por exemplo, onde temos cidades cuja economia depende do leite e da aposentadoria rural”, aponta Padre Pedro. 

A Fazenda nacional produziu um relatório afirmando isso: a aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Outra questão importante, apontada pelo deputado, é que segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, os benefícios pagos pelo INSS para os aposentados rurais chegaram a R$ 73,6 bilhões, enquanto do meio urbano totalizaram R$ 552 bilhões, ou seja, representam apenas 11,8% do montante dos benefícios do  Regime Geral da Previdência Social. 

Outra questão apontada por Padre Pedro é que o País não está tocando nos mais de R$ 400 bilhões não repassados pelas empresas ao INSS. A cobrança dessa dívida pela união chegou a menos de 1% em 2018. “Se há rombo, como afirma o governo, uma das primeiras medidas é cobrar os devedores. Quando se trata de cobrar os pequenos e médios empresários o governo sempre é ágil; gostaríamos que tivesse a mesma fome quando trata-se de grandes empresas com dívidas previdenciárias”, questionou. 

Os 500 maiores devedores acumulam um passivo de aproximadamente R$ 450 bilhões, e em nenhum momento a reforma aponta medidas para a resolução desta questão.

Assessoria de Comunicação

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