Deputado solicita medidas tributárias e de controle à importação de tilápias, ações fundamentais para as famílias que atuam na piscicultura e para o mercado brasileiro.
O rumor da existência de pressões pela importação da tilápia produzida na Tailândia, e a pesada carga tributária sobre a produção de peixes em cativeiro no Brasil, fizeram o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) solicitar medidas em defesa dos piscicultores. Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (23), o parlamentar informou o encaminhamento de pedidos ao Governo Federal.
Criador da Comissão de Pesca da ALESC, Padre Pedro lembra que a fronteira de produção mais promissora para o pescado brasileiro, segundo os próprios especialistas, é a criação de peixes em cativeiro. “A importação sem controle acaba prejudicando justamente o setor que tem mais a crescer no Estado e no País”, afirma o parlamentar. Segundo Padre Pedro, a concorrência desleal com o panga vietnamita e, agora, a ameaça de importação da tilápia tailandesa, estão assustando os produtores. “Estes importados têm 2% de impostos, enquanto que nossos produtores pagam 17,5%”, destaca.
O parlamentar encaminhou uma indicação à Presidência da República, e aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e de Comércio Exterior, solicitando a não autorização para a importação de tilápias.
De 2009 a 2011, o Brasil importou 58,3 mil toneladas de pescados da China, e no mesmo período as importações do Vietnã saltaram de 1,3 mil toneladas para 19,2 mil toneladas. Além disso, conforme o parlamentar, não existe um estudo fitossanitário da produção desses peixes importados. “O rumor da importação da tilápia da Tailândia colocou em alerta todos piscicultores do Estado”, disse Padre Pedro
Potência catarinense
Em 20 anos, a produção anual dos piscicultores catarinenses saltou de poucas mais de 1 mil toneladas para 32,1 mil toneladas. A tilápia responde por quase 62% do total da produção. “E não é somente uma potência econômica, mas social, porque a maior parte das famílias que trabalham na área são de pequenos agricultores e a piscicultura é uma renda importante”, complementa.
Tributos
O segundo encaminhamento do deputado ao Governo, agora incluindo o Ministério da Fazenda, pede a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e isenção total de impostos sobre a ração para alimentação de peixes em cativeiro.
Apesar da boa oferta de grãos, utilizados como base para a ração dos peixes, a alimentação ainda representa 60% dos custos da aquicultura. “Estas medidas colocariam nossos produtores em pé de igualdade. Além de garantir justiça, isso representa uma desoneração sobre um setor que tem potencial para gerar divisas, emprego e renda”, defendeu.
Padre Pedro argumenta que a produção de pescados em cativeiro, segundo o MPA, alcançará 960 mil toneladas nos próximos nove anos, o dobro das 480 mil produzidas em 2010. Isso coloca o Brasil como próxima superpotência do setor, rivalizando com Tailândia, Noruega e China. “O papel do Governo é apoiar este potencial”, disse.
assessoria de imprensa
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