A restrição da cota de meia-entrada para estudantes em atividades artístico-culturais e esportivas é uma das medidas aprovadas dentro do Estatuto da Juventude. O documento foi para votação no Senado Federal na última terça-feira (16), e agora retorna para a Câmara de Deputados, onde já havia passado, devido a alterações no texto.
O Estatuto propõe uma cota fixa de 40% dos ingressos de eventos para estudantes. Caso ocorra uma procura maior que esse limite, os alunos excedentes terão que pagar o valor integral do ingresso.
Outro ponto do projeto é que todos os jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, mesmo que não sejam estudantes, também têm direito à meia-entrada. Porém, eles estarão dentro do limite de 40%.
Serão considerados de baixa-renda, os jovens que estiverem inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (R$ 1.356).
O pedido pelo limite de 40% dos ingressos a estudantes vem do setor cultural – artistas e produtores teatrais, principalmente. Para esse grupo, a medida de limitação dos ingressos mais baratos amplia a arrecadação das bilheterias, que atualmente costuma vender cerca de 80% dos ingressos como meia-entrada.
O Estatuto da Juventude tramita há mais de nove anos no Congresso. A meia-entrada limitada entrou no texto através de emenda da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
fonte: Radioagência NP, Vivian Fernandes
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