Videira sediou nesta quinta-feira (25) a 8ª etapa do
Ciclo de Estudos de Controles Públicos da Administração Municipal que o
Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está promovendo em todo o Estado.
O evento promovido em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale do
Rio do Peixe (AMARP) reuniu cerca de 150 servidores públicos que atuam nos 14
municípios da AMARP e nos cinco municípios da Associação da Região do
Contestado (AMURC). “Estes encontros são uma forma de aproximar o TCE dos
municípios, permitindo que o Tribunal de integre no ciclo governamental e dê
sua contribuição para a melhoria na gestão pública”, disse o presidente da
Instituição, conselheiro Salomão Ribas Junior que destacando que a meta é
elevar a qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos oferecidos à
população catarinense, por meio da orientação e capacitação dos seus agentes,
abrindo um espaço de interação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro
público.
Ribas Junior foi recebido pelo prefeito interino de
Videira, Lourenço Becker e pelo presidente da AMARP, Emerson Zanella que
enalteceram a iniciativa do TCE em promover um ciclo de estudos abordando
assuntos pertinentes ao dia-a-dia da gestão pública. Segundo os dois prefeitos
ao capacitar os servidores municipais, tanto os gestores públicos quanto a
comunidade saem ganhando, porque os prefeitos administram com mais segurança e
a comunidade sabe que os recursos públicos estão sendo geridos com mais
eficiência.
Desenvolvido com o apoio das associações de municípios
e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério
Público estadual (MPSC), o Ciclo ofereceu um total de três oficinas técnicas,
nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações,
contratos, obras e serviços, coordenadas por instrutores do TCE/SC e
representantes do MPSC. A diretora do Instituto de Contas do TCE- Joseane
Correa explica que durante todo o dia
profissionais que atuam nos setores de Recursos Humanos, Licitações,
Contabilidade e Controle Interno, além de assessores jurídicos, secretários e
prefeitos participaram de discussões e oficinas sobre a nova contabilidade e o
controle dos bens públicos, as normas para concessão, fiscalização e prestação
de contas de recursos repassados pelo Poder Público e o papel dos agentes
públicos para assegurar o acesso da sociedade à informação pública depois da
Lei nº 12.527/11 — Lei de Acesso à Informação —, que completou um ano de
vigência em maio.
Sob a ótica da transparência, os instrutores do
Tribunal também abriram espaço especial para orientar os agentes públicos sobre
o que mudou na Administração Pública depois da Lei nº 131/09 — Lei da
Transparência —, que determina a disponibilização, em tempo real, de
informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados e
Municípios, e da Lei de Acesso, que veio ampliar o conceito de transparência
para assegurar, à sociedade, o direito fundamental de acesso à informação
produzida ou gerida pelos órgãos públicos. A divulgação de informações
relacionadas aos rendimentos dos servidores públicos, a responsabilidade dos
agentes públicos nesse contexto e como o princípio da transparência deve estar
presente nas licitações e contratos públicos foram assuntos em destaque.
Fonte: Silvia Palma - Assessoria de
Comunicação Prefeitura de Videira - Fotos: Pedro Schaitel
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