Promover a adequação de coleta seletiva de
resíduos eletrônicos e tecnológicos em Iomerê, disciplinar o gerenciamento
ambientalmente adequado do rejeito e resíduo eletrônico no município e
conscientizar os iomerenses consumidores de produtos eletrônicos sobre os
riscos à saúde pública e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte
destes produtos e poluição ambiental. Essa é a intenção do Projeto de Lei 769/2013,
apresentado na sessão desta terça-feira, 23 de julho, pelo vereador Aleomar
Penso do PMDB e aprovado por unanimidade, em primeira votação.
De acordo com o vereador a geração de
resíduos eletrônico e tecnológico é um fenômeno inevitável na sociedade atual e
a constante evolução tecnológica e a obsolescência, cada vez mais rápida, de
equipamentos tecnológicos culminam numa grande produção de resíduos. “O descarte
desses produtos é um grande problema a ser enfrentado, por isso, é necessário
que a legislação estabeleça regras e procedimentos obrigatórios para a
disposição deste material, de forma que se garanta a preservação do meio
ambiente da saúde da nossa população”, disse Penso.
Na justificativa do Projeto, Penso
apontou que os equipamentos tecnológicos em sua grande maioria são fabricados
com metais pesados que apresentam alto grau de toxidade (mercúrio, cádmio,
berílio, chumbo, entre outros) e o descarte sem o devido tratamento representa
grande risco de contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais.
“Para resolver esse problema e nos adequarmos as leis federais estamos propondo
a implementação desta lei que será desenvolvida em parceria com a Empresa Alpha
Lixo Digital que é especializada na coleta e destinações de lixo tecnológico e
sucata eletroeletrônica”.
Caso seja implementada a Lei prevê ações
educativas nas escolas do município e em outros segmentos sociais para criar
hábitos culturais para a separação, acondicionamento e entrega dos equipamentos
que não tem mais utilidade. Além disso, deverá ser instituído um dia específico
para que as pessoas entreguem os equipamentos e a empresa especializada recolha
para dar a destinação correta. O projeto prevê ainda, como forma de obter-se
adesão integral à legislação, sanções às empresas que não se adequarem nos
prazos estipulados ou que infringirem as normas estabelecidas. “Com a criação
desta lei contribuiremos significativamente para a solução de um problema
ambiental gigantesco destacando nossa cidade na busca de novos caminhos para a
realização do interesse público, abrangendo questões social, ambiental e
econômica, podendo assim se tornar referência para as pequenas cidades da
região”.
A votação em segundo turno, do Projeto
de Lei 769/2013 acontece na próxima terça-feira, 30 de julho e se aprovado
seguirá para a sanção do Poder Executivo.
Fonte: Silvia Palma-Assessoria de Imprensa
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