Reunião da Comissão de Finanças. Foto: Jonas Lemos Campos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), proposta do deputado Gelson Merisio (PSD) que obriga as concessionárias que administram rodovias no estado a divulgarem os valores arrecadados e o percentual investido em manutenção viária. Outro destaque da reunião foi a aprovação do cronograma das audiências públicas para o Orçamento Regionalizado, que neste ano acontecem entre 13 de maio e 28 de junho.
De acordo com o PL 254/2012, a divulgação deve ser feita trimestralmente na imprensa, no site oficial da empresa e por meio de painéis dispostos junto às praças de pedágio. Um relatório com as mesmas informações também deverá ser enviado à Assembleia Legislativa. Caso as medidas não sejam cumpridas, a concessionária pode ser alvo de multa de R$ 5 mil, valor que dobra a cada reincidência.
fonte:Agência Alesc
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