O aumento no valor do IPTU em Caçador está suspenso novamente, o caso se tornou uma "queda de braço" em todos os sentidos. A deliberação do supremo aflora a discordância entre posições do ministro Ricardo Lewandowski (à esq.) e do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Isso porque a decisão do ministro vai em desacordo com a que o presidente tomou em casos semelhantes, como o de São Paulo.
No final da tarde desta segunda-feira (10), a presidência do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a decisão tomada pelo Ministro Lewandowski, presidente em exercício, quando a prefeitura requereu a suspensão de liminar que impedia os efeitos da lei que aumentava o imposto. Barbosa estava de férias.
Conforme informações da prefeitura serão gastos em torno de R$ 53 mil reais, incluindo impressão e reenvio dos novos carnês com reajuste antigo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura pode recorrer da decisão, mas essa seria outra forma de "medir forças" com o que a União das Associações de Moradores procura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegítimo o aumento, que já havia sido barrado na Justiça estadual. "[...] Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls., para restaurar a medida liminar concedida pelo TJ/SC nos autos da ADI 2013.089448-3. A reconsideração que ora se exercita não impede o TJ/SC ou os demais tribunais porventura competentes de apreciarem recursos e medidas relacionadas ao fumus boni juris e ao periculum in mora ('fumaça do bom direito') da liminar concedida.
De acordo com o advogado que defende a União das Associações de Moradores do Município de Caçador, Antônio Rubiano Schmitz, a decisão o STF impede o aumento e tornou as cobranças ilegítimas. As pessoas que já pagaram devem reaver a diferenças baseadas na lei que havia sido aprovada no município em novembro.
Com os reajustes, a arrecadação do município com o IPTU deveria saltar de R$ 5 milhões no ano passado para R$ 9 milhões, conforme a estimativa de 2014. Na petição inicial do processo a prefeitura afirmou que o aumento pretendia equilibrar as finanças do déficit mensal de R$ 100 mil reais, todavia os valores gastos com a festa do município já dariam conta desse déficit.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura deve se manifestar amanhã (11).
Para ouvir a matéria clique aqui: 11 02 Aumento do IPTU de Caçador Suspenso pelo STF
Fonte: Diário Caçadorense/envio: Popular FM
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