Mulheres que se separaram de seus cônjuges por terem sido vítimas de violência doméstica poderão ter ajuda financeira por um período de até um ano. O Estado deverá disponibilizar recursos a partir de R$ 622 mensais, segundo prevê o Projeto de Lei 109/2012, aprovado na última terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Como geralmente as vítimas são dependentes do agressor, além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional. O objetivo é possibilitar a inserção no mercado de trabalho.
O projeto cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama) , que será constituído de diversas fontes. Entre elas, o recolhimento anual de multas penais, doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, além de contribuições dos governos e organismos internacionais.
Desde sua criação, há seis anos, o Disque 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República registrou 2,7 milhões de atendimentos. O serviço telefônico recebe denúncias relacionadas à violência doméstica e responde a dúvidas sobre o tema. A violência física contra as mulheres aparece com maior freqüência, representando mais de 56% dos casos.
Fonte: Radioagência NP, Jorge Américo.
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