Em reunião na quarta-feira (19) com o governador do Estado, Raimundo Colombo, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou o projeto de lei 472/2011, que cria o Programa de Apoio à Agricultura Urbana em Santa Catarina. A proposta, encaminhada pelo parlamentar em 2011, trata de uma política agrícola específica para áreas urbanas, voltada à segurança alimentar e nutricional da população e à ocupação de áreas abandonadas no espaço urbano.
O objetivo é garantir a apresentação da proposta por parte do Estado, já que a análise da matéria pelas comissões da Assembleia Legislativa apontou vício de origem – quando o projeto trata de uma prerrogativa do Executivo. “Este projeto é importante para garantir políticas públicas não só para agricultura, mas para o ambiente urbano, inclusive na questão da segurança alimentar, por isso queremos debater esta ideia com o Governo”, afirmou o parlamentar.
Colombo garantiu a análise da matéria pela área técnica da Secretaria de Agricultura e Pesca, e lembrou que a Lei da Piscicultura Continental, aprovada em 15 de dezembro de 2011, foi uma proposta apresentada por Padre Pedro e enviada à Alesc pelo Governo do Estado. A Lei, que esclarece questões técnicas fundamentais à piscicultura, e atribui à atividade “interesse social e econômico”, foi aprovada e hoje garante avanços significativos ao setor.
Projeto
“A ideia é ocupar espaços ociosos e degradados das regiões urbanas com o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, entre outros, além de incentivar a produção artesanal de alimentos e bebidas, dentro das cidades”, explica Padre Pedro.
Minas Gerais tem uma política de apoio à agricultura urbana desde 2006, com a Lei 15.973, regulamentada em 2008. A proposta ainda prevê espaços de comercialização para estes produtos.
O que é a agricultura urbana
A agricultura urbana é definida como um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano. Em todo o mundo são mais de 800 milhões de pessoas dedicadas à prática de agricultura urbana, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. “Em grandes capitais, como Londres, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir”, destaca Padre Pedro.
Recursos
Existem recursos federais disponíveis para projetos neste setor. Em junho, por exemplo, foram liberados R$ 9,8 milhões para implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana.
O programa é uma ação do MDS que apoia a produção de alimentos, o processamento e beneficiamento e, por último, o escoamento da produção via comercialização direta (feira popular). Isso contribui para melhorar a alimentação e a nutrição e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda.
fonte:Cassio Turra
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