O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Philips do Brasil. A empresa é apontada como responsável pela contaminação de seus funcionários por mercúrio, utilizado na produção de lâmpadas. A ação pede indenização de R$ 56 milhões por dano moral coletivo.
A empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a contaminação dos trabalhadores, segundo a denúncia. O MPT ainda solicita à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de vigência do contrato de trabalho. Terão direito cada um dos pelos menos 200 trabalhadores que prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava, no município de Mauá (SP), e que foram diagnosticados com mercurialismo.
A ação civil pública foi formulada a partir de denúncias feitas pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio. A entidade acusa a empresa de não cumprir acordo firmado em 1992 com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato que representa a categoria. Estavam previstos assistência médica gratuita e afastamento sem prejuízo na remuneração.
Em caso de decisão favorável, o valor da indenização por danos morais coletivos será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo. O recurso deve ser destinado para compra exclusiva de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.
FONTE: Radioagência NP, Daniele Silveira.
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