Propostas apresentadas pelo deputado Padre Pedro também retiram recursos da
publicidade e destinam para agricultura orgânica, produção leiteira e gestão da água
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou 10 emendas ao projeto 354/2015, que prevê no Plano Plurianual 2016-2019 os gastos do Estado nos próximos quatro anos. Na proposta 35, Padre Pedro sugere que os R$ 16 milhões reservados para o pagamento de salários vitalícios a ex-governadores sejam retirados, e financiem o pagamento de seguro agrícola a famílias que perderam as lavouras em razão de intempéries.
Na Emenda 36, o parlamentar propõe a utilização dos recursos também num fundo que garante o pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares, previsto no Código Ambiental do Estado. Conforme Padre Pedro, a inconstitucionalidade do pagamento dos salários vitalícios justifica que o Estado realoque os recursos. “O Supremo (Tribunal Federal) já têm decisões que consideram o benefício irregular. Em Santa Catarina são mais de R$ 3,5 milhões por ano que poderiam financiar ouras áreas. O que nós estamos fazendo é já prevendo para que o governo realoque este dinheiro”, afirma o deputado.
As outras oito emendas apresentadas pelo parlamentar retiram recursos da rubrica “publicidade” do Governo do Estado, que prevê cerca de R$ 350 milhões em quatro anos. “Neste caso, é uma questão de prioridade. O valor é muito alto, são quase R$ 90 milhões por ano”, destaca o parlamentar.
Nestas outras propostas, o parlamentar reserva R$ 10 milhões para a produção de alimentos orgânicos pela agricultura familiar; R$ 3 milhões para a expansão da produção de base agroecológica; R$ 5 milhões para crédito rural para a agroecologia; R$ 2 milhões para o desenvolvimento da agricultura urbana; R$ 10 milhões para fomento e subvenção à produção de leite pela agricultura familiar; R$ 2 milhões para garantia de implantação de práticas integrativas e complementares no SUS/SC; R$ 4,5 milhões para consolidação da produção vitivinícola; R$ 2 milhões para a promoção da apicultura no Estado, R$ 16 milhões para proteção das áreas de recarga do Aquífero Guarani e R$ 40 milhões para projetos e obras preventivas de alta complexidade nas bacias hidrográficas catarinenses.
Esta última Emenda, a 47, direciona estes R$ 40 milhões para as obras que integram o o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Santa Catarina é um dos únicos estados que ainda não tem um plano formulado, e uma das justificativas do Governo do Estado é a ausência de recursos para estudos e obras nas bacias hidrográficas. “Nós temos uma realidade que já é grave na questão do abastecimento de água e todos os anos nós temos chuva em excesso em alguns períodos, e estiagem em outros. O plano trabalha esta e outras questões”, explica Padre Pedro.
O projeto, com as emendas, será analisado pelo relator da matéria nas próximas duas semanas, e deve ser votado até o final de novembro. (assessoria de imprensa)
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