A presidente da Câmara de Vereadores de Tangará, Girlene Borsoi (PMDB), confirmou nesta quinta-feira (17) a instauração da Comissão Especial de Inquérito que vai investigar possível ocorrência de quebra de decoro por parte do prefeito Euclides Cruz (PSD), preso no dia 27 de fevereiro na Operação Patrola, desencadeada pelo Ministério Público e GAECO.
A instalação da Comissão Especial de Inquérito ocorreu na terça-feira (15), após a Câmara de Vereadores terem acesso aos documentos da investigação e após o recebimento de duas denúncias formuladas por pessoas da comunidade, solicitando providências do Poder Legislativo para investigar eventual quebra de decoro por parte do prefeito. Se as denúncias forem comprovadas pela Comissão Especial, Euclides Cruz poderá ter o mandato de prefeito cassado.
As denúncias encaminhadas à Câmara de Vereadores afirmam ter por base as investigações promovidas pelo Ministério Público, apontando que o Prefeito Euclides Cruz tinha conhecimento de todos os fatos investigados, e que sabia das fraudes licitatórias na aquisição de peças de patrolas e tratores, direcionando os procedimentos para certas empresas, que também faziam parte do esquema, para obter vantagem indevida. As denúncias afirmam também que, segundo o Ministério Público, o prefeito comandava o esquema, razão pela qual foram tomadas medidas contra ele, como seu afastamento da função pública, sua prisão preventiva e a indisponibilidade de seus bens.
Os textos afirmam também que, segundo a investigação do Ministério Público e segundo a decisão do Tribunal de Justiça, não há dúvidas quanto à participação de Euclides Cruz em atos de corrupção, fraude e desvio de dinheiro, e acentuam que tais práticas “não podem ser toleradas pela sociedade; suas condutas feriram todos os princípios de moralidade, legalidade, dignidade e ética, e nessa condição, seus atos devem ser repudiados pela sociedade, que clama por atitudes enérgicas contra aqueles que traíram o voto de confiança depositado pelo povo”. As denúncias terminam pedindo a cassação do mandado de Euclides Cruz com base no Artigo 4º, X do decreto 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Comissão Especial
A presidente da Câmara de Vereadores, Girlene Borsoi, explica que a Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 30 dias para concluir a análise da documentação disponibilizada pelo Ministério Público e pela Justiça, podendo tomar outras iniciativas de apuração dos fatos, como ouvir testemunhas por exemplo. Depois disso, a comissão elabora um relatório final que poderá pedir ou não a cassação do mandato do prefeito. Se o relatório for pela perda do mandato, terá de ser aprovado por dois terços dos votos em plenário. “O poder legislativo está fazendo a sua parte, analisando todas as provas documentais e testemunhais, garantindo também a defesa por parte do prefeito e, por fim, submetendo ao voto de todos os vereadores os resultados da investigação; nosso compromisso é dar uma resposta justa e equilibrada à nossa comunidade”, disse.
A Operação
Em 22 de fevereiro de 2016 foi deflagrada a “Operação Patrola” pelo Ministério Público e GAECO, que iniciou com a prisão de seis pessoas, e posteriormente foram presos outros funcionários públicos, inclusive o Prefeito de Tangará, Euclides Cruz, no dia 27 de fevereiro. A operação, em síntese, apurou a prática dos crimes de corrupção e fraude à licitação, ensejando na prisão preventiva e busca e apreensão contra vários indiciados.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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