SEMINÁRIO JURÍDICO:
COMO DEFENDER AS RÁDIOS COMUNITÁRIA EM AÇÕES ADMINISTRATIVAS E A NOVA REALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO
A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO-RS está realizando neste momento e se estende até as 16 horas o Seminário Jurídico: Como defender as rádios comunitária em ações administrativas e a nova realidade da criminalização. O evento de grande importância para as entidades que atuam com a emissora comunitária, em prol de uma comunicação mais justa e acessível, está acontecendo no Auditório do CPERS do Sindicato, no Centro de Porto Alegre/RS.
Confira:
O que está na Programaçãol
PAINEL JURÍDICO:
· Nova onde de Criminalização das Rádios Comunitárias – Como se defender em ações administrativas e em ações judiciais:
A proteção/defesa jurídica das rádios comunitárias frente as tentativas de inviabilização técnica e econômica do sistema através de medidas judiciais e administrativas.
· Ações do Sindiradio contra as Rádios Comunitárias:
A defesa nas ações judiciais contra rádios comunitárias, visando proibir a veiculação de conteúdos publicitários e reduzir a área de cobertura do sinal da emissora a somente 1km da antena.
· Rádio Comunitária como Provedoras de internet:
Nova Regulamentação da ANATEL permite que entidades sem fins lucrativos ofereçam serviço de internet a comunidade.
· As inovações e consequências da Portaria 112/2013 do Ministérios das Comunicações, e a defesa administrativa e judicial nos processos de multa junto a ANATEL e Ministério das Comunicações.
· Outras questões atuais.
Palestrante: Leandro Haag
Advogado especialista em direito público
Gestor Administrativo e Procurador Jurídico de rádios comunitárias
Secretário de Relações Institucionais da ABRAÇO-RS
Membro do RADCOM-JUS (Coletivo Jurídico do MNRC – Movimento Nacional da Rádios Comunitárias)
fonte:Com informações da Abraçors
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