Uma audiência pública na próxima segunda-feira (30), em Criciúma, abre a sequência de debates regionais sobre o texto do projeto de lei 284/2013, que cria o Conselho Estadual da Juventude no Estado. O órgão é um espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos, na definição de políticas públicas. O debate inicia às 19h, no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O objetivo é realizar audiências públicas em todas regiões do Estado, para ouvir os jovens em relação aos detalhes da proposta. A proposição dos debates é do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), e a realização acontece pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PC do B).
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera e continua uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O texto aprovado e sancionado em 2009 autorizava o governo a criar o Conselho, no entanto, faltava apenas a instauração, concretizada com o envio desta proposição pelo Governo do Estado, no mês passado.
Padre Pedro explica que a proposta apresentada pelo Governo do Estado será agora colocada para análise de entidades e grupos representativos de jovens do meio urbano e rural. “É um debate de quase uma década que agora chega a um processo de concretização. O que queremos é submeter essa proposta à análise dos grupos que efetivamente comporão o Conselho”, explica Padre Pedro.
O parlamentar ainda destaca a importância do órgão na definição de políticas públicas ajustadas às demandas da juventude. "Na Conferência Nacional de Juventude, nós observamos bem claramente que a educação e a qualificação para garantir emprego e renda são preocupações muito claras. O conselho pode, a partir de seu trabalho, traduzir isso em ações dentro do Executivo", afirma o parlamentar.
O Conselho é um órgão de influência direta dos jovens sobre as políticas públicas destinadas à população entre 16 e 29 anos. A ideia é garantir que os jovens, tanto do meio rural quanto urbano, beneficiados por políticas dirigidas à educação, saúde e cidadania sejam ouvidos na definição das ações públicas.
fonte:Assessoria de Imprensa
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