Passados sete anos de vigência da Lei Maria da Penha, a norma de punição mais rigorosa para a violência doméstica acumula quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores no país. Apesar de na teoria criar mecanismos para proteger as mulheres, na prática ainda tem dificuldades de aplicação efetiva.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem um balanço atualizado da situação dessas ações. O levantamento mais recente disponibilizado pelo órgão é de 2009, quando dos 400 mil casos de denúncias registrados até aquele ano, 80% seguiram adiante na Justiça. Destes, 80 mil resultaram em sentenças definitivas, e as prisões representaram pouco mais de 2%.
No início do mês, cerca de 1,6 mil mulheres, de 48 países, realizaram um encontro em São Paulo. No centro do debate estiveram assuntos como o combate ao machismo, ao racismo e à lesbofobia, além da autonomia sobre o corpo e auto-organização das mulheres.
Em relação à violência, em entrevista à Radioagência NP, a integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) Sônia Coelho relatou que falta recursos dos municípios e dos estados para garantir a aplicação das leis.
“Tem quer ter política, sim, tem que ter recurso, sim, mas cada ente federativo tem que fazer a sua parte, porque a violência contra a mulher tem uma dimensão muito grande. Você precisa ter profissionais formados, capacitados, serviço organizado, equipamentos públicos.”
Segundo o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI), entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas. Cerca de 40% delas perderam a vida em suas próprias casas, muitas vitimadas pelos companheiros ou ex-companheiros.
fonte: Agência NP
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