Parlamentar apresentou matéria do JN sobre tema. Projeto de lei já em tramitação trata do tema, que une produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, com humanização
das cidades.
O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou, na quarta-feira (18), no plenário da Assembléia Legislativa, reportagem do Jornal Nacional (VEJA AQUI) exibida no sábado (14), tratando de um projeto de agricultura urbana na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O parlamentar, que tem projeto tratando de uma política idêntica em Santa Catarina (PL 472/2011), afirmou que a matéria mostra não só a viabilidade de uma política de agricultura urbana, como aponta benefícios claros para a população urbana.
“É uma proposta moderna que une produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, com a humanização do ambiente urbano. Vejam que a comunidade se envolve, há questões de saúde, de lazer, de integração. Espero que o Governo do Estado seja sensível”, disse Padre Pedro.
O projeto já foi apresentado ao governador do Estado. O objetivo é garantir sua apresentação por parte do Estado, já que a análise da matéria pelas comissões da Assembleia Legislativa apontou vício de origem – quando o projeto trata de uma prerrogativa do Executivo. “Este projeto é importante para garantir políticas públicas não só para agricultura, mas para o ambiente urbano, inclusive na questão da segurança alimentar, por isso queremos debater esta ideia com o Governo”, afirmou o parlamentar.
Situação semelhante já ocorreu com a Lei da Piscicultura Continental, aprovada em 15 de dezembro de 2011. Ela foi apresentada por Padre Pedro e enviada à Alesc pelo Governo do Estado. A Lei, que esclarece questões técnicas fundamentais à piscicultura, e atribui à atividade “interesse social e econômico”, foi aprovada e hoje garante avanços significativos ao setor.
Como funciona
A proposta consiste numa política agrícola específica para áreas urbanas, voltada à segurança alimentar e nutricional da população e à ocupação de áreas abandonadas ou ociosas no espaço urbano. Minas Gerais, por exemplo, tem uma política de apoio à agricultura urbana desde 2006, com a Lei 15.973, regulamentada em 2008. A proposta ainda prevê espaços de comercialização para estes produtos.
A agricultura urbana é definida como um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano. Em todo o mundo são mais de 800 milhões de pessoas dedicadas à prática de agricultura urbana, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. Em grandes cidades, como Londres e Nova Iorque, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir.
Recursos
Existem recursos federais disponíveis para projetos neste setor. Em 2012 foram liberados R$ 9,8 milhões para implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana.
O programa é uma ação do MDS que apoia a produção de alimentos, o processamento e beneficiamento e, por último, o escoamento da produção via comercialização direta (feira popular). Isso contribui para melhorar a alimentação e a nutrição e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda.
fonte:assessoria de imprensa
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