O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu o pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial impetrado pela defesa do deputado estadual, Romildo Titon, que afastava a indisponibilidade dos bens do parlamentar, no valor de R$ 2.762.694,99 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos).
Com isso os bens do deputado voltaram a ser indisponibilizados até que ocorra o julgamento no STJ.
Conforme o Ministério Público, a Lei Federal permite a decretação da indisponibilidade de bens dos agentes quando presentes fortes indícios da prática de irregularidades.
Romildo Titon é um dos investigados na Operação Fundo do Poço, que apura supostas irregularidades na contratação de empresas para perfuração de poços artesianos. Os fatos foram investigados pelo GAECO e pelo Ministério Público.
Fonte: Rádio Tropical FM
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