O futuro dos serviços de água e esgoto em Caçador foi tema de audiência pública na noite desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal. Com duração de três horas, o evento reuniu mais de 200 pessoas de vários segmentos da sociedade, além de lideranças políticas e diretores da Casan. O prefeito Beto Comazzetto não compareceu à audiência, enviando uma justifica por escrito na qual define o tema como “matéria vencida”.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Carlos Evandro Luz, coordenou os trabalhos da audiência pública. Ele ressaltou a importância do debate. “Todos sabem do impasse entre a Prefeitura e a Casan, mas a questão da água é um assunto fundamental porque atinge a todos de uma maneira direta ou indireta. Embora o tema já tenha passado por essa Casa, surgiram novas situações e entendemos que o assunto merecia um debate maior”.
Na mesa principal estiveram ainda o presidente da Casan, Valter Galina, o deputado estadual Valdir Cobalchini, o secretário regional Imar Rocha, os vereadores Alencar Mendes e Ricardo Pelegrinello, a vice prefeita Luciane Pereira, além técnicos da Casan e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da categoria.
O primeiro a falar na audiência foi o presidente da Casan, Valter Galina, que defendeu a assinatura de um novo contrato entre a estatal e a Prefeitura de Caçador. Ele apresentou o plano de ações que a estatal pretende desenvolver no município.
“Reconhecemos o passivo que a Casan tem com os caçadorenses, mas é preciso entender que estamos vivendo um novo momento. Com bons projetos e capacidade de endividamento, conseguimos financiamentos internacionais, o que nos permite agora garantir esse investimento de 170 milhões e cumprir a risca”, disse Galina.
O presidente da Casan também fez esclarecimentos jurídicos e garantiu que, com a assinatura de um contrato de programa, a Prefeitura tem a possibilidade de romper unilateralmente o acordo caso os investimentos não aconteçam. “Isso é fato, é a garantia que a população tem, que o prefeito tem”, acrescentou. Também informou que a Casan não pode participar de licitações.
Com relação à repavimentações nos locais onde há obras da Casan, que é uma das principais reclamações da Prefeitura, Galina prometeu contratar uma empresa terceirizada para fazer os reparos.
Promessas da Casan – Plano de Ação por Caçador – próximos 35 anos
- Ampliação da Estação de Tratamento – R$ 1,2 a 1,5 mi – licitação em setembro e conclusão em 2016
- Nova captação do Rio do Peixe – R$ 2,5 a 3 mi - licitação em setembro e conclusão em meados de 2016
- Instalação de macromedidores – imediato
- Substituição de 1025 hidrômetros – imediato e 3500 até o fim do ano
- Repavimentações – R$ 5 milhões - imediato
- Pagamento de R$ 2 milhões referente à repasse de 15% do Funsam – que não foi feito no último ano por falta de convênio
- Substituição da rede de água
- Contratação de um engenheiro e um químico lotados na cidade de Caçador
- Equipe volante para plantão 24h
- Todo sistema de esgoto e pavimentação de ruas do distrito de Taquara Verde – R$ 5 mi - imediato
- Rede de água até o bairro Castelhano – imediato
- Cinco novos reservatórios de água para resolver problemas de falta de água
- Esgotamento sanitário - 40 milhões – licitação imediata
Vereadores sugerem formar comissão
Os vereadores Alencar Mendes, Ricardo Pelegrinello, Jorge Savi, Cleo Figur, Fernando Scolaro, Wilson Binotto, Adilberto de Oliveira e Glaci Pereira defenderam a manutenção dos serviços da Casan.
“Temos o dever de levantar essa bandeira. Sugiro formar uma comissão dentro da Câmara e levar essa nossa posição ao prefeito”, argumenta Binotto.
O presidente da Comissão, Carlos Evandro Luz, defendeu a elaboração de um documento da audiência pública para que o prefeito suspensa o edital e negocie um novo contrato com a Casan.
“É injustificável não aceitar a proposta”, diz Cobalchini
O deputado estadual Valdir Cobalchini parabenizou a sociedade pela participação na audiência e reafirmou apoio à proposta da Casan.
“É injustificável que qualquer administrador não aceite uma proposta dessa, com investimentos bem definidos e garantias. O valor anunciado é o maior da história do município. Vamos buscar novamente o diálogo com o prefeito, com equilíbrio, mas com firmeza”, discursou.
Galina promete mais R$ 10 mi para esgoto
Antes do fim da audiência, o presidente Galina prometeu um acréscimo de R$ 10,5 milhões para a primeira etapa do projeto de esgotamento sanitário, totalizando R$ 50,5 mi. O recurso é proveniente de financiamento junto a uma agência de desenvolvimento francesa.
Justificativa enviada pelo prefeito
Na íntegra
Com cumprimentos a Vossa Excelência pelo profícuo trabalho realizado à frente dessa Casa Legislativa, extensivo aos demais pares, em resposta ao ofício n° 279/2015, vimos EXPOR, e ao final JUSTIFICAR a ausência da representação do Poder Executivo Municipal na Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, marcada para o dia 12 de agosto de 2015, objeto da missiva.
Vale ressaltar a preocupação do Poder Legislativo em relação ao assunto “ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO” em nosso município, pois é esse o papel de todos que estão investidos de representação política para a defesa dos interesses do povo, na esfera dos Poderes Legislativo e Executivo e, quando necessário, ao resguardo e garantia da lei, no âmbito do Poder Judiciário.
O abastecimento de água e esgotamento sanitário merecem, portanto, a atenção e o envolvimento de todos, pois representa a vida a ser vivida com mais qualidade e saúde.
E é exatamente por isso que desde o início da nossa administração, nos preocupamos com o grave problema da falta de água na nossa cidade, penalizando principalmente a população dos bairros que é quem mais sofre.
Além do mais, não temos sistema de tratamento de esgoto o que agrava os problemas de saúde da população.
Aliás, são vários os problemas relacionados à questão do abastecimento de água em Caçador, além da sua falta nas torneiras dos caçadorenses.
Faltam investimentos de toda ordem pela empresa CASAN que detinha unilateralmente o contrato de concessão para o abastecimento de água.
A agência da empresa concessionária em Caçador está sucateada, no mais elementar sentido etimológico da palavra. Não faz investimentos há anos em nosso município. Políticos que se sucedem nos cargos de direção da estatal, governo após governo, há anos, mandato após mandato, visitaram e visitam o Nosso Município, prometendo e, até mais que isso, assinando Minutas, Termos de Compromisso, e inclusive Contratos, de que vão investir e resolver o problema da falta de abastecimento de água.
Até aqui, tudo em vão. Vários prefeitos, há anos, ouviram a mesma ladainha, as mesmas promessas que jamais foram cumpridas pela CASAN. Inclusive contratos não cumpridos pela empresa. E todos os caçadorenses e seus representantes sabem disso, enquanto o povo sofre com a falta de água nas torneiras.
Eu mesmo, quando ocupei o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador, sofri perante a comunidade o revés do não cumprimento de contrato e promessas pela empresa concessionária.
Por essas razões, quando ainda candidato a prefeito, incluí no nosso Plano de Governo, resolver definitivamente o problema do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ainda que fosse a única ação que nós fizéssemos nesse mandato, eu me daria por satisfeito, porque sei das agruras que sofre o povo sem água suficiente.
Está lá, no nosso Plano de Governo que a população elegeu na eleição de 2012 para governar o Município de Caçador. Portanto, não é de agora que nos preocupa a falta de abastecimento de água e o tratamento do esgoto em Caçador.
A CASAN, infelizmente não cumpre seus compromissos, não faz gestão, arrecada mais de um milhão de reais por mês, recursos que não ficam no município, gasta mal, não investe em Caçador e a população não tem água, nem esgoto tratado.
Ao Município restam apenas os estragos feitos nas ruas da cidade para a Prefeitura resolver. E a falta de água que continua.
Desde o mês de julho de 2014 que a CASAN não repassa os 15% arrecadados do bolso do povo caçadorense, através da Gestão Compartilhada.
Embora atualmente não tendo contrato, a CASAN deveria repassar esses recursos de aproximadamente 160 mil reais por mês para a prefeitura tapar os buracos e fazer os investimentos que vinha fazendo com esses parcos recursos.
Esses recursos eram depositados direto na conta do FUNSAN. No entanto, A CASAN não o faz há treze meses. Somados, são mais de 2 milhões de reais não repassados à Prefeitura. Mas continuamos tapando os buracos deixados pela concessionária. E a população, sem água.
Vale lembrar que a empresa leva do Município todos os meses mais de um milhão de reais. O percentual de 15% desse valor que aqui ficava através da gestão compartilhada, era o que se investia no próprio sistema de abastecimento de água na nossa cidade.
Exemplo disso, são os caminhões e equipamentos adquiridos com os recursos do Fundo e colocados à disposição da empresa concessionária.
É mister, lembrar ainda, que a CASAN tem um percentual de desperdício de 52% da água que trata. Enquanto isso, os 18 macromedidores adquiridos pela Prefeitura, no valor de aproximadamente 400 mil reais, com recursos do FUNSAN (oriundos do repasse dos 15% que não ocorre mais), estão desde o ano de 2008 aguardando na CASAN para serem instalados. Enquanto isso, o desperdício permeia solto pelos canos da concessionária.
A Prefeitura realizou a obra civil de ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA, concluída há um ano e meio e a CASAN ainda não a colocou em funcionamento.
Essa ampliação aumentaria a capacidade de 170 litros por segundo para 220 litros por segundo, um incremento de 30% no fornecimento de água tratada.
Por tudo isso, essas e outras, aos olhos da nossa comunidade que sofre na pele a falta de água, é que decidimos que o povo de Caçador merece respeito.
Não se pode negociar com quem não cumpre contratos, nem muito menos cumpre o que promete.
A direção da CASAN só passou a nos procurar, a partir do momento que revisamos e aprovamos o Plano de Saneamento em 2014, e encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que quebrou o monopólio da concessão com exclusividade que a empresa detinha, impedindo a saudável concorrência.
Graças ao empenho dos senhores vereadores, nós conseguimos aquilo que até então era quase impossível, a CASAN perceber o que representa a perda do Município de Caçador no seu sistema e na sua carteira de clientes.
Foram realizados minudentes estudos técnicos e jurídicos para buscar solução do problema, estudos que sequer a empresa concessionária realizou, após mais de quatro décadas de atuação na cidade.
Realizamos audiências públicas a partir dos bairros, respeitamos instâncias, ritos e procedimentos legais, na mais ampla e absoluta transparência, ouvindo a classe política, empresarial e demais representantes dos mais diversos segmentos da comunidade.
Ademais, o Município foi inquirido pelo Ministério Público acerca de ilegalidades no processo, prestou os esclarecimentos e o procedimento foi arquivado.
Da mesma forma, outras denúncias tentando obstruir o prosseguimento da ação municipal, fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado sustasse o lançamento do edital do processo licitatório, solicitando informações que foram prontamente atendidas.
Tudo tempestivamente e adscrito a mais absoluta legalidade e aos demais princípios norteadores da administração pública.
Não se pode olvidar que o Município de Caçador é Réu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, sob a alegação da péssima qualidade da água (turbidez, coliformes fecais, etc) que a CASAN oferece à população. Como o Município faz parte da gestão compartilhada com a CASAN, mesmo não recebendo mais os 15% da empresa, responde solidariamente à Ação.
Sentenciada, essa ação obriga a melhoria da água tratada oferecida à população, sob pena de pesadas multas pecuniárias, mesmo que o Município não tenha acesso ao controle do tratamento dessa água. No entanto, o município responde solidariamente e será obrigado pagar as multas.
Enquanto isso, a CASAN continua tratando com descaso a nossa gente, com muita propaganda, todos os meios de pressão e nenhuma ação concreta, exceto as sucessivas promessas já conhecidas.
Ou seja, o Município é refém de todas as formas, até na Justiça, de uma empresa e sua inconsequente atuação.
Conquanto a tudo que se explanou, é preciso ressaltar ainda que respeitamos os servidores da CASAN pela sua solícita dedicação, muitas vezes até limitados nas condições físicas e técnicas oferecidas pela empresa para resolver as demandas junto à população.
Mas, doutro lado, não podemos nos furtar de resolver essa problemática que se arrasta décadas em Caçador, prejudicando cada dia mais uma população obreira de 80 mil pessoas, merecedora de respeito, e cansada do tratamento que recebe da concessionária do sistema de água.
Em nome dessa população que nos elegeu estamos buscando a solução.
Ao quebrar o monopólio do sistema de abastecimento de água, exclusividade da CASAN, abrimos a possibilidade para que outras propostas advindas de empresas concorrentes venham para o certame e tragam perspectivas melhores ao nosso Município e nossa Gente, como vem ocorrendo com pretendentes, buscando informações ao certame.
Inclusive a própria CASAN poderá participar do processo licitatório e sagrar-se vencedora. Porém será dentro de novos parâmetros, em que o princípio da supremacia do interesse público, dentre outros, prevalecerá em prol do Município de Caçador, e não mais o contrato unilateral em que apenas a empresa aufere dividendos, em troca de uma água de má qualidade, quando não falta, em detrimento do cidadão.
É o Município retomando o seu direito em prol dos seus munícipes, exigindo serviços de qualidade da concessionária e não unilateralmente o contrário.
No novo modelo idealizado pelo Município, a concessionária terá maior responsabilidade com a qualidade da prestação do serviço, repassará 5% do total arrecadado com o fornecimento de água aos cofres municipais, mas o que é mais importante e de interesse de
todos, é que a tarifa será inferior à praticada atualmente pela CASAN, ou seja, o cidadão vai pagar mais barato do que hoje pela água que consome.
O projeto prevê ainda a implantação do esgotamento sanitário, que trará benefícios imensuráveis à saúde de nossa gente.
O edital será lançado em breve. As portas estarão abertas à concorrência pública dentro dos preceitos estabelecidos em lei. E a CASAN poderá participar do pleito com sua proposta. E que vença quem melhor puder oferecer água de melhor qualidade e implantação do esgoto sanitário para Caçador.
Antes do fim, é preciso registrar que vimos absurdas insinuações adversas ao nosso comportamento, à nossa conduta e à nossa história nessa comunidade, patrocinada e estampada em folhetos e em alguns veículos de comunicação, às quais refutamos com veemência, por serem caluniosas e difamatórias.
Quanto a isso estamos tomando as medidas jurídicas e judiciais cabíveis.
Estamos preparando a Caçador do hoje e do futuro para benefício das novas gerações. Opor-se a isso é negar o desenvolvimento do nosso Município, e isso, tenho certeza, ninguém quer.
São novos tempos para uma nova vida a todos.
Ao encerrar, agradeço o honroso convite dessa Nobre Casa do Povo e seus representantes, e justificamos a ausência do Poder Executivo nessa Audiência Pública do dia 12 de agosto, pelos motivos fáticos acima expostos, pois trata-se de matéria vencida, embora respeitamos a realização da mesma.
Ademais, conclamamos os Membros dessa Câmara para continuarmos promovendo juntos as transformações necessárias ao desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade.
À nossa população, da mesma forma.
Agradeço, mais uma vez, a todos pela confiança, e reitero os nossos compromissos assumidos na eleição e no nosso dia-a-dia de trabalho.
Atenciosamente,
Gilberto Amaro Comazzetto
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fonte:Caçador Online
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