A Secretaria de Estado da Saúde
informou, nesta segunda-feira, 15, que o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) continuará sendo gerido pela Organização Social (OS) Sociedade
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O Estado de Santa Catarina,
por meio da Procuradoria Geral, impetrou um mandado de segurança e o Tribunal
de Justiça acolheu o pedido, reconhecendo as razões pelas quais a execução dos
serviços deve ser mantida, em respeito à continuidade do serviço prestado pelo
Samu.
A medida do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do
dia 4 de outubro, publicada no Diário Oficial no dia 8, determina a suspensão
da decisão de romper a administração do serviço. Com isso, a Secretaria da
Saúde está legalmente respaldada para manter o contrato com a SPDM até que
aconteça o julgamento e o juiz dê a sentença final. “Para a população, isso
significa que o Samu continuará oferecendo um serviço de qualidade a quem
precisa de atendimento de urgência e emergência”, afirmou o secretário de
Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
O Ministério Público (MP) entrou com um mandado de segurança,
em agosto, pedindo o cancelamento da decisão do governo de descentralizar a
Gerência do Samu para a Organização Social SPDM. O Governo do Estado recorreu
ao mandado impetrado pelo MP e este processo está tramitando no Supremo
Tribunal federal (STF). “Para garantir o atendimento à população, o Estado
também entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para pedir a
manutenção do serviço, enquanto não se julga o mérito. Esse foi o mandado que
acaba de ser atendido pelo Tribunal de Justiça”, destacou Dalmo Claro de
Oliveira.
Fonte: www.sc.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário