Foto de Miriam Zomer
A regulamentação das autoescolas deve
monopolizar os trabalhos da semana na Assembleia Legislativa. Amanhã,
terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 319/11, que altera a Lei nº 13.721/06,
poderá ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relator, Dóia Guglielmi (PSDB),
o diálogo com os representantes das autoescolas e com o Tribunal de Justiça
continua na tarde desta segunda-feira (29). “Há uma indicação de que o assunto
será votado amanhã”, informou o relator.
Segundo o Regimento Interno do Legislativo, o
deputado Dóia tem prazo até dia 12 de novembro para apresentar seu parecer na
CCJ.
Mas, se o relator apresentar seu parecer na reunião
desta terça-feira e a CCJ aprovar a matéria, o projeto estará apto para ser
deliberado no Plenário. Entretanto, mesmo aprovado na CCJ, o PL 319/11 ainda
poderá tramitar nas comissões técnicas, desde que este seja o desejo dos
integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. (Vitor Santos)
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