A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) liminarmente o afastamento do prefeito de Araquari, município localizado no Norte catarinense, por indícios de ato de improbidade administrativa. De acordo com investigação realizada, o político que ocupava o cargo, João Pedro Woitexem (PMDB), dispensou um processo licitatório que resultou em um enriquecimento ilícito do suspeito. Ele negou as denúncias.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a decisão judicial decretou também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no caso, no valor total de R$ 1,2 milhão. São eles o prefeito municipal, o secretário da Fazenda, uma servidora pública, uma empresa e o sócio-proprietário dela.
A Promotoria de Justiça de Araquari afirmou que, em setembro deste ano, o prefeito editou um decreto declarando situação de emergência por causa das áreas afetadas por enxurrada. Mas, de acordo com a promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, "o gestor municipal, valendo-se do evento natural, editou referido decreto visando à dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços a valores muito superiores ao de mercado, ferindo, assim, princípios afetos à administração pública".
Conforme a Promotoria de Justiça, o prefeito autorizou a dispensa de licitação para aquisição de saibro bruto detonado, sem divulgar quais foram os motivos para não realizar o procedimento previsto por lei e sem dar publicidade ao contrato administrativo.
Segundo a Justiça, o valor pago pelo município à empresa envolvida no caso para aquisição do piso foi de R$ 242.000,00, custando R$ 60,50 o metro cúbico. A Promotoria de Justiça apurou que o preço gasto foi muito superior ao de mercado: o valor unitário do saibro bruto vendido pela mesma empresa varia entre 18,90 e 34,90 reais.
Ainda de acordo com o MPSC, o secretário da Fazenda e a servidora pública foram os responsáveis por autorizar o pagamento no valor de R$ 242.000,00, o que causou prejuízo ao erário e dano ao patrimônio público. A liminar judicial ainda é passível de recurso.
"Vamos recorrer com certeza absoluta, as acusações não têm sentido", afirmou João Pedro Woitexem. "A promotora trocou o material realizado perante análise. O material era diferente e tinha um preço diferente. Eles me afastaram do cargo em uma data estratégica, pois o judiciário já está em recesso de fim de ano. Portanto, só vou poder recorrer quando eles retornarem no início do ano", completou.
João Pedro Woitexem nasceu em Canoinhas, mas reside em Araquari há vários anos.
Fonte: Portal de Canoinhas/G1
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