O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça de Ponte Serrada e de Xanxerê, nesta semana, quatro denúncias criminais e quatro ações de improbidade administrativa envolvendo sete pessoas, entre elas um policial civil, um delegado de polícia e um advogado. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil e o Conselho de Ética da OAB também receberam cópia dos documentos para as providências administrativas. O processo principal tem oito volumes e aproximadamente três mil páginas de documentos.
As investigações foram realizadas pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Chapecó, força-tarefa que coordena integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Fazenda Estadual, e duraram cerca de doze meses. A operação, realizada no dia 4 de abril de 2013, apreendeu documentos, armas e carne de caça nos municípios de Ponte Serrada, Vargeão, Passos Maia e Xanxerê.
Segundo a denúncia, as apurações identificaram que o advogado Carlos Alberto Guerra e o policial civil Elizeu Lazarotto, de Ponte Serrada, criaram um avançado esquema de confecção de defesas em infrações de trânsito, que envolvia a cobrança de propinas dos condutores.
Elizeu Lazarotto, conforme o MPSC, recebia os infratores na própria delegacia de polícia e redigia as defesas, protocolava e, ele mesmo, em seguida, redigia as decisões que analisavam suas próprias defesas. As investigações comprovaram que Elizeu cobrava ilicitamente de cada cidadão valores entre R$ 20,00 a R$ 150,00 por defesa que redigia em seu horário de expediente.
Para evitar que o esquema fosse descoberto, narra a denúncia, Elizeu se associou ao advogado Carlos Alberto Guerra, que passou a receber os condutores em seu escritório. Carlos Alberto Guerra enviava os documentos a Elizeu, que, de dentro da Delegacia de Polícia, redigia as defesas e, posteriormente, as próprias decisões, recebendo de Carlos Alberto Guerra a propina.
Nas investigações, se identificou que as decisões redigidas por Elizeu contrariavam disposição expressa nas normas do Detran, na maior parte dos casos anulando as multas aplicadas pela Polícia Militar.
Também consta numa das denúncias oferecidas pelo Ministério Público que Elizeu Lazarotto e Jatir Caliari praticavam constantemente a caça de animais silvestres e que caçaram e furtaram pelo menos três animais (dois antílopes e um cervo) de uma fazenda em Passos Maia.
Elizeu foi, ainda, denunciado por ter adulterado uma arma de fogo para adaptação de um silenciador, crime punido pelo Estatuto do Desarmamento, e por servir bebida alcoólica a menores de idades em festas promovidas em sua residência, nas quais adolescentes eram conduzidas em viatura policial.
No documento apresentado pelo Ministério Público à Justiça, os Promotores de Justiça de Ponte Serrada e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiças de Xanxerê (moralidade administrativa e controle externo da atividade policial) descrevem minuciosamente 22 crimes de corrupção passiva, um crime de falsidade ideológica, 21 crimes de advocacia administrativa, 20 crimes de prevaricação, 7 crimes de corrupção ativa, um crime de caça de animais silvestres, um crime de furto qualificado e um crime de porte ilegal de arma. Aleson Renan Rocha, Rogério Ferreira de Queiroz e Gerson da Fonseca irão responder pelo crime de falso testemunho.
Improbidade
Também foram apresentadas ações penais e ações de improbidade contra o delegado de polícia Fernando Callfass.
Segundo a denúncia do MPSC, as investigações comprovaram que o delegado solicitou, em função de seu cargo, vantagem ilícita a condenado pelos crimes de exploração sexual de mulheres e de favorecimento à prostituição em Chapecó.
Outro fato apontado é o atentado contra o serviço público militar. Consta na denúncia que Fernando Callfass alertou amigos que se encontravam bebendo em uma festa para desviarem de uma blitz de trânsito que era realizada em Xanxerê para coibir a embriaguez ao volante.
A denúncia também acusa o delegado de polícia do crime de prevaricação e revela que as investigações identificaram que Fernando Callfass não comparecia ao serviço na Delegacia de Ponte Serrada e chegou a liberar preso em flagrante por caça e furto para não ter que se deslocar de Xanxerê, onde estava numa confraternização, para Ponte Serrada.
O Delegado responderá pelos crimes de corrupção passiva, atentado ao serviço público e por dois crimes de prevaricação. O MPSC também pediu a aplicação das penas da Lei de Improbidade Administrativa.
Os acusados terão direito de apresentar defesa. Na sequência, serão ouvidas testemunhas pelos Juízes de Ponte Serrada e de Xanxerê.
As penas aplicadas podem somar mais de 10 anos de reclusão em regime fechado. Na improbidade administrativa, os envolvidos estão sujeitos a penas de perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multas que chegam a 100 vezes a remuneração na época dos fatos. (Processo principal n. 051.12.001833-1)
Fonte:MPSC
Nenhum comentário:
Postar um comentário