A definição de regras sobre direito de greve no serviço público, que há semanas consome negociações no Congresso, ficou para o ano que vem. Depois de reunião na noite de terça-feira (17) entre representantes das centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novamente sem acordo, as partes decidiram retomar o debate em 2014. Novo encontro já foi marcado para 12 de fevereiro. A votação do relatório estava prevista para amanhã.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa, os trabalhadores entregaram um documento com alterações em 44 itens que compõem a proposta. "Há muitas divergências, por isso chegamos a um acordo que deveríamos suspender a votação, prevista para ontem", afirmou.
Em nota, a assessoria de Jucá informou que o senador, relator do projeto, e o presidente da Comissão Mista de Regulamentação dos Dispositivos Legais da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), concordaram com o adiamento, a pedido das entidades sindicais. "Eu apresentaria o meu relatório amanhã, mas a pedido dos sindicatos e pela complexidade do tema resolvemos fazer uma audiência onde todas as ponderações poderão ser feitas", disse Jucá.
Entre as discordâncias, estão a fixação de percentual mínimo para atividades essenciais ou não essenciais e o intervalo mínimo para o comunicado de greve, antes de sua deflagração.
"Com a atitude do senador de retirar esse tema de pauta, ele dá um sinal importante de que quer continuar negociando, e a negociação é uma das coisas que valorizamos bastante", afirmou a dirigente cutista.
"Hoje, os servidores têm o direito de greve assegurado na Constituição. Nos propomos a fazer a regulamentação para que não ocorra distorções, mas não podemos recuar dos nossos direitos”, disse o presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes, representante da Força Sindical.
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