Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (19) duas sessões. Uma ordinária e outra extraordinária. Três projetos foram votados nestas sessões:
Projeto de lei n° 038 "QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 2016".
Projeto de lei n° 039 "AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE RECEITAS DE CAPITAL DERIVADAS DE ALIENAÇÕES DE BENS E DIREITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL".
Projeto de lei n° 040 "DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA."
O projeto de lei n° 039 foi reprovado pela maioria dos vereadores. A votação foi a mesma nas duas sessões. 6 votos contra e 2 a favor.
Também deu entrada na casa um projeto de decreto legislativo:
Projeto de decreto legislativo n° 002 "APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE ALTERAR OS INCISOS 1º, 2° E 3° DO ART.155 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBJETIVANDO FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador Pedro Magnagnagno prestou esclarecimentos sobre alguns comentários do prefeito Euclides Cruz.
Nada mais havendo a presidente encerrou a presente sessão e convocou os vereadores para a próxima, marcada para o dia 26 de outubro as 19h30.
Fonte: Assessoria Câmara
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